PT aciona PGR contra general Heleno e Ramagem por uso da Abin no caso das ‘rachadinhas’

O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PR), juntamente com todos os parlamentares do partido, protocolou, na Procuradoria-Geral da República (PRG), representação em que cobra do órgão a apuração da participação do general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e de Alexandre Ramagem, chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), na elaboração de relatórios entregues à defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos- RJ) no processo que envolve “rachadinhas” e o laranja Fabrício Queiroz.

A petição requer a responsabilização dos agentes responsáveis e a verificação de ato de improbidade administrativa e crime contra a administração. Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, também é arrolado na ação. Conforme reportagem da revista Época, o documento produzido ilegalmente com a utilização da estrutura da Abin, órgão do governo federal, visou produzir relatórios que possibilitem a anulação dos processos em que o senador é réu.

A representação da Bancada do PT foi também encaminhada ao chefe do Ministério Público estadual do Rio de Janeiro.

Ato criminoso da Abin e do GSI

“Não se pode compactuar com aqueles que, alçados aos mais altos cargos dos poderes da República, passam a fazer uso criminoso das instituições que deveriam dignificar na nobre missão de agentes públicos e políticos, fazendo das suas prerrogativas constitucionais caminhos para a realização de seus desejos e objetivos pessoais ou de terceiros, em detrimento da sociedade brasileira, das instituições democráticas e da Constituição Federal”, diz um trecho do documento.

Os parlamentares requerem que a Procuradoria instaure um procedimento de investigação criminal e investigação administrativa, para promover, de imediato, as medidas penais e administrativas cabíveis contra os envolvidos no uso de estrutura estatal com fins particulares.

Pedem também a adoção de medidas cautelares indicadas junto ao Poder Judiciário e ao Ministério da Justiça e a requisição de todos os documentos e relatórios produzidos pelos envolvidos na trama com o objetivo de lastrear eventual denúncia contra Flávio Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal.

Além do deputado Enio Verri, a representação é assinada pela presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), pelos líderes da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e da Minoria no Congresso, Carlos Zarattini (PT-SP) e todos os outros 50 deputados e deputadas do partido.

Denúncia

Segundo reportagem publicada pela revista Época desta semana, além de o diretor da Abin ter colocado a estrutura da Agência à disposição da defesa de Flávio Bolsonaro para produzir relatórios que possibilitem a anulação do processo no caso Queiroz e das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a agência também teria produzido ao menos dois relatórios para orientar a defesa do filho do presidente da República sobre o que deveria ser feito para obter os documentos que permitissem embasar um pedido de anulação do processo.

Os relatórios detalham o funcionamento de uma suposta “organização criminosa” em atuação na Receita Federal (RFB), que, segundo suspeita dos advogados de Flávio, teria feito uma investigação ilegal em seus dados fiscais para fornecer o relatório que gerou o inquérito das “rachadinhas”.

Enviados em setembro para Flávio e repassados por ele para seus advogados, os documentos contrastam com uma versão do general Augusto Heleno, que afirmou publicamente não ter ocorrido atuação da Inteligência do governo após a defesa do senador levar a denúncia a Bolsonaro e a Alexandre Ramagem, diretor da Abin, em 25 de agosto de 2020.

Leia a íntegra da representação:

Representação PGR relatórios ABIN defesa Flavio Bolsonaro (1)

Do PT na Câmara