PT debate segurança pública cidadã e sem “pé na porta”

O Partido dos Trabalhadores está empenhado na construção de uma política de segurança pública e medidas que assegurem o bem estar da população que ofereçam respostas para a atual crise do setor e também subsidiem o programa de governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Para começar a sistematizar as formulações sobre o tema, as bancadas petistas no Senado e na Câmara dos Deputados realizaram, na tarde desta segunda-feira (12), em Brasília, o seminário “Segurança Pública Cidadã”.

O seminário foi organizado em parceria com a Fundação Perseu Abramo e ouviu cinco autoridades no tema: o ex-comandante geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Coronel Íbis Pereira, a professoras Camila Dias, da Universidade Federal do ABC, especialista em sistema prisional, a também professora Jacqueline Muniz, do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense, o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a ex-diretora da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Isabel Seixas.

Programa de governo de Lula

Coordenador do programa de governo Lula 2018, o ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad acompanhou o seminário para recolher subsídios para a organização das políticas públicas para área de segurança pública. Ele explicou que, em todos os campos, Lula quer um programa ousado.

“Lula diz que não faz sentido voltar à Presidência da República se não for para fazer mais e melhor do que foi feito nos 13 anos anteriores de gestões petistas”. No caso da segurança pública, ressalta Haddad, há muito o que avançar. “Essa é uma prioridade”.

O professor Marcio Pochmann, presidente da Fundação Perseu Abramo lembra que “segurança pública” não é um conceito neutro. Em diversos países onde as políticas neoliberais vêm impondo cortes sociais e reduções de direitos, há uma crescente tendência a recorrer à ampliação do aparato repressivo para fazer frente ao descontentamento popular. “A perspectiva do PT, naturalmente, não é essa”.

Como explica Haddad, o programa de governo de Lula tem ouvido muitos setores envolvidos com o tema. “Já recebemos muitas contribuições e continuamos a dialogar com técnicos e especialistas e também com os movimentos sociais”. A política de segurança pública do futuro governo Lula quer contemplar, também, os recortes de raça, gênero e classe.

“A esquerda ainda não conseguiu traduzir na prática suas melhores formulações para a segurança pública”, reconhece a presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR). Em grande medida essa é uma consequência da permanente resistência das elites à implantação de políticas inclusivas. Gleisi lembra que 30 anos depois de promulgada a Constituição Federal, o País ainda patina para implementar os direitos básicos de cidadania consagrados no texto.

“Nesses 30 anos, o período em que mais avançamos foram os 13 anos de governos petistas, mas já levamos um golpe e agora a Constituição está sendo rasgada”, lembra a senadora.

Parar a guerra

Um ponto de convergência entre os participantes do seminário é em torno da compreensão da falência da “lógica de guerra” que está na base da doutrina do setor. Como a chamada “guerra às drogas”, uma política fracassada que, há 30 anos vem cobrando um preço caro — 500 policiais mortos por ano e 60 mil homicídios em todo o País — e retribuindo com a mais absoluta ineficiência.

“A guerra às drogas é na verdade a criminalização da pobreza”, resume Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da Bancada do PT no Senado. O Rio de Janeiro é um exemplo claro. É claro que se vendem e se consomem drogas nos bairros nobres da cidade, mas a repressão, expressa em ocupação, “pé na porta” e confronto armado é reservada apenas para as favelas.

Canhões contra o varejo

Além do viés ideológico que norteia esse tipo de politica, há também a formatação do aparto policial, seccionado em duas forças, uma que investiga (a Polícia Civil), a outra que patrulha e atua na repressão direta. “Como a PM não investiga, ela só pode atuar nos flagrantes. Ela só pode agir diante do que vê”, aponta o ex-comandante geral da PM do Rio de Janeiro, coronel Íbis Pereira. O resultado é a superlotação carcerária com os chamados “peixes miúdos”, enquanto os barões do tráfico seguem impunes e imunes.

Um estudo citado pelo coronel Íbis dá a medida da ineficiência desse processo. Comparando o número de apreensões de drogas registrado no Rio de Janeiro com a massa apreendida (quantidades em cada ocorrência), a pesquisa aponta que apenas 5% das apreensões responderam por 80% da quantidade de drogas apreendidas. “A máquina está voltada contra o varejo”.

Polícia doente

A concepção belicista da segurança pública faz muito mal aos moradores das favelas e bairros periféricos. Dos 60 mil homicídios registrados anualmente no Brasil, mais da metade tem como vítimas jovens do sexo masculino. E 77% desses rapazes são negros ou pardos, pobres e moradores da periferia, como constatou a Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado, encerrada em 2016 e que teve Lindbergh como relator. São as vítimas do tráfico, das milícias e da polícia—naquele ano, 4.222 mortes foram provocadas por policiais.

Mas é a própria polícia a outra grande vítima da abordagem bélica que se dá à segurança pública. Além das 500 mortes anuais, narra o coronel Íbis, há o sofrimento psíquico. “As polícias brasileiras estão doentes. Porque a guerra adoece. Submeter agentes públicos a isso desumaniza, pois só a desumanização consegue transformar pessoas em máquinas de guerra”.

Por PT no Senado