PT e movimentos sociais permanecem mobilizados contra a redução da maioridade
Para Paulo Pimenta, por falta de estabelecimentos específicos, jovens de 16 e de 17 anos passarão ao sistema prisional comum. Jefferson Lima garante que a legenda trabalha para impedir aprovação do texto
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, aprovada em 1º turno pela Câmara dos Deputados, na quinta-feira (2), pode fazer com que jovens de 16 e de 17 anos sejam conduzidos para o sistema prisional comum. Na avaliação do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a medida se dará por falta de estabelecimentos específicos para os jovens infratores nesta idade, que será prejudicada caso a redução da maioridade penal passe em segundo turno.
“Não existe no Brasil esse tipo de estabelecimento. Na prática você está condenando o menor para ir para o presídio comum”, alega o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Pimenta alerta para a inviabilidade de se construir estabelecimentos especializados para abrigar jovens enquadrados nesses crimes específicos. Além disso, a redução da maioridade causaria o aumento do ingresso de jovens em um sistema prisional “sucateado, superlotado e com altíssimo índice de reincidência”.
“Então, dá para imaginar que em meio a tudo isso, os estados vão construir estabelecimentos novos para 16 a 17 anos? Detalhe, ao completar 18 anos, esse jovem será transferido para o presídio para adultos, o que não acontece hoje. Ele cumpre toda a pena em uma unidade socioeducativa, que estão da mesma maneira que os presídios”, esclarece o deputado.
Segundo o deputado, a reação da sociedade reforça o ponto de vista do Partido dos Trabalhadores. Ele explica que, caso o texto seja aprovado no Congresso Nacional, a legenda pretende levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC foi aprovada em primeiro turno, em uma controversa votação na madrugada de quinta-feira (2), mesmo após ter sido derrotada um dia antes, em Plenário.
“Acredito na possibilidade de reverter a primeira decisão, pois a medida é inconstitucional e há uma repercussão negativa na sociedade. O Renan Calheiros disse que não tem interesse em aprovar essa PEC. No limite, vamos até o STF”, declara o deputado.
“Não há juiz, promotor ou especialista criminalidade ou em adolescência que defenda a redução da maioridade”, avalia.
De acordo com o secretário Nacional de Juventude do PT, Jefferson Lima, a legenda tem feito mobilizações em várias frentes, desde a articulação com os movimentos sociais, para marcar presença na Câmara, passando pelo uso de todo tipo de canal de comunicação para debater a questão, até a pressão no Senado, caso o projeto seja aprovado pela Câmara.
“Estamos organizados e mantendo nosso processo de mobilização, na frente nacional, nas frentes estaduais e com vários movimentos sociais contra a redução. E tem também o diálogo com o Senado, que já se declarou contra”, explica Lima.
A Secretaria prepara estratégias para se antecipar ao que aconteceu na primeira votação, quando a juventude e todos os movimentos sociais presentes contrários à PEC foram impedidos de entrar na “Casa do Povo”.
“Agora estamos cientes que, quando colocar em votação, vão querer barrar a entrada da juventude no plenário da casa, impedindo o diálogo da juventude com os parlamentares e vamos tentar passar por essas barreiras”, declarou o secretário.
Segundo a Gerente de Qualificação de Mídia da ANDI – Comunicação e Direitos, Suzana Varjão, a legislação atual é adequada, tem apresentado bons efeitos, mas precisa ser implementada em toda a sua plenitude.
“Então, antes de se mudar a lei, é preciso interpretá-la e operá-la completa e corretamente e não podemos desistir no meio do caminho”, ressalta Suzana.
Segundo Suzana, o fenômeno dos adolescentes em conflito com a lei é “hiperdimensionado”, distorcido e incrementado por setores específicos da comunicação de massa.
“São os programas de rádio e TV conhecidos como “policialescos”, que vêm, notadamente, impactando o quadro de violências e criminalidades no Brasil, omitindo, por exemplo, as medidas de responsabilização aplicadas após a apreensão do suposto autor, o que gera na sociedade a sensação de completa impunidade desse grupamento”, esclarece Suzana
Por Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias
