PT pede auditoria do TCU sobre gasto público no “ato da morte”

A bancada do PT no Senado apresentou nesta terça (15) ao TCU (Tribunal de Contas da União) denúncia contra o presidente Bolsonaro pelo chamado ‘ato da morte’ – o passeio de moto com apoiadores realizado em São Paulo no último sábado (12). Os senadores pedem ao órgão que apure os gastos públicos efetuados para realizar o evento e o ressarcimento pelos responsáveis.

Para o líder da bancada, Paulo Rocha (PA), a chamada ‘motociata’ é inaceitável, especialmente diante de quase 500 mil brasileiros mortos por Covid-19. “Uma ação inconsequente promovida pelo presidente, em meio à maior crise da nossa história, ainda gerou prejuízos aos cofres públicos. E isso não pode ser admitido jamais. Queremos todas as informações de gastos e que cada centavo seja restituído”, afirmou.

O senador Humberto Costa (PE), o evento foi um “ato de campanha eleitoral ilegal e extemporânea, e como tal pedimos uma auditoria dos gastos” para garantir segurança, aviões, helicópteros, combustível, entre outros custos.

“Bolsonaro, seu filho Eduardo, três ministros e mais cinco deputados foram multados pelo governo de São Paulo por não usarem máscara. Durante o trajeto, motociclistas se envolveram em acidentes, a maioria cobriu a placa da moto com fitas adesivas. Faixas antidemocráticas pedindo a intervenção militar foram exibidas aos participantes”, relata o texto.

Autopromoção sem interesse público

De acordo com a representação, o “ato da morte” configura uso da máquina para autopromoção sem qualquer interesse público. “Em mais uma ação insana, irresponsável e ilegal, o presidente da República, contra todas as advertências e estudos científicos, recomendações de entidades médicas estrangeiras, universidades e outros centros de pesquisa, adota medidas com gasto de verbas públicas para autopromoção e em descumprimento das normas de segurança sanitária para a pandemia”, diz o texto.

Os senadores apontam a total ilegalidade de gasto público com um passeio de moto. “O gasto público com o passeio de motocicleta é completamente ilegal em sua essência, já que é flagrante a violação ao princípio da impessoalidade administrativa e do interesse público”, afirmam.

“No caso, o presidente Jair Bolsonaro, prevalecendo-se do cargo, utilizou seu poder para desviar bens, serviços e servidores públicos de sua finalidade essencial e para servir a um propósito pessoal que nada se relaciona com utilidade pública”, completam.

Pelo menos R$ 1,2 milhão de gastos públicos

O documento lista ainda onde foram gastos os recursos públicos para o ato político. Segundo a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, foram gastos mais de R$ 1,2 milhão com o reforço no policiamento. Dos mais de 6,3 mil policiais escalados, 1.433 atuaram exclusivamente nas medidas relacionadas ao deslocamento dos manifestantes ao longo dos 129 km do trajeto.

Foram empregados policiais de batalhões territoriais e especializados, como Baep, Choque, Trânsito, Rodoviária e Comando de Aviação da PM, Canil, além de equipes do Corpo de Bombeiros e do Resgate. A operação contou ainda com dedicação exclusiva de 5 aeronaves, 10 drones e cerca de 600 viaturas, entre motos, carros, bases comunitárias móveis e unidades especiais. Todo ato foi monitorado pelo sistema Olho de Águia, por meio de câmeras fixas, móveis, motolink e bodycams.

Os senadores pedem ao TCU que apure os gastos públicos relacionados ao ato, bem como os gastos efetuados na sua preparação e organização. Além disso, requerem a citação dos responsáveis para recolher a quantia devida aos cofres públicos.

A representação denuncia irregularidades praticadas por Bolsonaro, e pelos ministros Tarcísio Freitas (Infraestrutura), Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia).

Além do líder do PT no Senado, assinam a nota a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) e os demais senadores da bancada do PT Humberto Costa (PE), Jaques Wagner (BA), Jean Paul Prates (RN), Paulo Paim (RS) e Rogério Carvalho (SE).

Do PT no Senado