Redução da maioridade criará “um caos no sistema prisional”, diz Cardozo 

O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo voltou a condenar, nesta quarta-feira (1º), a proposta de redução da maioridade em votação na Câmara. Para ele, existem dados “comprovados e indiscutíveis” que mostram que a mudança constitucional não é a solução para reduzir a criminalidade.

Para Cardozo, caso o texto em discussão na noite de hoje seja aprovado, haverá “um caos no sistema prisional”.

O ministro ressaltou a existência de um déficit de 220 mil vagas e mais de 400 mil mandados de prisão hoje no Brasil. Enquanto isso, foram construídas apenas 40 mil vagas em penitenciárias, em quatro anos. “Isso mostra que construir presídios é enxugar gelo”, declarou.

O ministro da Justiça se comprometeu a mostrar aos parlamentares dados sobre o impacto negativo caso a medida seja aceita pelo Congresso Nacional.

“Me disponho a ir à Câmara para apresentar os números e justifica-los sobre as consequências para o sistema prisional. É um erro profundo, abissal reduzir a maioridade; é um passo gravíssimo”, declarou.

Cardozo preferiu não falar sobre a manobra adota pela oposição na Casa para votar novamente a redução da maioridade penal. O ministro disse apenas que “seria inconveniente comentar sobre assunto regimental de um poder”.

No entanto, fez uma analise em relação a emenda aglutinativa apresentada de última hora que prevê a redução, de 18 para 16 anos, a maioridade penal para crimes considerados graves. Cardozo ponderou que o novo texto aumenta a possibilidade de encarcerar um jovem.

“Tive impressão que o rol de crimes é mais amplo. Tirou o tráfico, mas deixa uma discussão se o tráfico entra ou não, porque ele é equiparado a crime hediondo, já cria uma polêmica jurídica. A totalidade de crimes que estão colocando poderá aumentar o nível de presos”, disse.

Para o ministro da Justiça, lutar contra a aprovação do projeto de lei é evitar um questionamento cruel no futuro “olha que bobagem que nós fizemos”, avaliou Cardozo.

Equipamentos de inspeção eletrônica – Para garantir maior segurança nos presídios do país, e evitar que visitantes levem aparelhos celulares, drogas, armas e com o intuito de humanizar a revista que, por vezes, é vexatória, o Departamento Penitenciário (Depen) comprou aparelhos de inspeção eletrônica.

Foram investidos R$ 17 milhões pelo governo federal. Os equipamentos, lançados nesta quarta-feira (1º), serão doados aos estados e ao Distrito Federal.

Serão entregues 121 esteiras de Raios-X, 564 detectores de metal portal, 2.614 detectores de metal manual e 1.120 detectores de metal banqueta. A distribuição acontecerá em três lotes, entregues em agosto, outubro e novembro de 2015.

Por Michelle Chiappa, da Agência PT de Notícias.