Redução da maioridade é ‘injusta’ e ‘perversa’, afirma Rossetto

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, afirmou na sexta-feira (3) que a aprovação pela Câmara da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é uma sinalização “perversa” e ” injusta” com a juventude e a sociedade brasileira.

Rossetto criticou a decisão dos deputados e disse que a solução para a criminalidade está longe de ser a maior prisão de jovens. “Para um problema complexo, aparece uma proposta simples e errada”, afirmou, em entrevista ao jornal “Estado de S. Paulo“.

O ministro disse, no entanto, ter esperança que o Senado realize um “debate de alta qualidade política”, com espaço para opiniões de especialistas, que se dará a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Tenho certeza de que o Senado vai abrir (a discussão) para outros temas que envolvem redução de criminalidade, como a questão dos adultos que cooptam a juventude para o crime”, afirmou.

Rossetto criticou ainda a segunda versão do texto, aprovada após manobra regimental, que retirou a redução da maioridade penal para roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave.

“Alguns discursos – e eu acompanhei toda a votação – foram assustadores, chocaram e devem provocar perplexidade frente ao padrão de violência, ao padrão inaceitável de intolerância, de violência, que rompe parâmetros básicos civilizatórios”, avaliou.

Para Rossetto, a presidenta Dilma Rousseff adotou uma postura “corajosa” ao assumir uma posição firme contra a redução da maioridade penal. “A presidenta estimulou o debate de um tema tão importante para a sociedade e penso que o resultado final do debate na sociedade e no Congresso será uma posição muito adequada e alinhada aos valores e preocupações que a presidente dispõe”, disse.