Reforma Política: PT vota contra e ajuda a derrotar “distritão”

Com voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara rejeitou na noite desta terça-feira (19) a adoção do sistema majoritário denominado “distritão” para as eleições de 2018. Defendido principalmente pelo PMDB, e com apoio do PSDB, do DEM e de partidos do Centrão, o sistema recebeu 205 votos favoráveis e 238 contrários. Como a proposta alterava a Constituição (PEC 77/03), eram necessários 308 votos.

Para o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), o resultado da votação foi uma vitória para o partido. “Sempre nos opomos ao ‘distritão’, porque acreditamos que é no sistema proporcional onde as minorias, os partidos e todas as ideias são representadas”, observou.

O PT sempre criticou o sistema por estimular a personalização das candidaturas e impedir a renovação do Parlamento. O “distritão” tinha como proposta transformar os estados em um grande distrito, onde apenas os mais votados seriam eleitos, sem a soma dos votos dados à legenda ou aos outros candidatos do partido.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ressaltou que o “distritão” foi rejeitado pela segunda vez nessa legislatura, já que Eduardo Cunha, no auge do seu poder, também já havia colocado a proposta em votação.

“O sistema é ruim, porque esteriliza os votos de opinião, retira a representatividade, aumenta o custo de campanha, distancia o eleitor do representante. Dificulta a renovação e entrada de mulheres dentro do sistema. Destrói os partidos”.

Também estava prevista para esta terça-feira (19) a análise dos destaques à PEC 282/16, cujo texto base foi aprovado há duas semanas pelo plenário, pondo fim às coligações nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores). Mas a votação acabou ficando para esta quarta-feira (20).

Pelo acordo firmado entre as lideranças partidárias, a intenção é votar um destaque empurrando o fim das coligações para 2020, já que o texto base da PEC prevê essa extinção já em 2018. Essa mesma PEC também prevê a adoção da cláusula de desempenho, estipulando que os partidos políticos alcancem um percentual mínimo de votação para ter direito ao fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV.

“Nós do PT apoiamos o término das coligações para acabar com a história do eleitor votar em um candidato de um partido e terminar ajudando a eleger outro de um partido muitas vezes com ideias contrárias. Também apoiamos a cláusula de desempenho para limitar o número de partidos”, disse Zarattini.

Fundo de financiamento de campanha

Durante o processo de votação, o líder do PT defendeu ainda a aprovação do Fundo de Financiamento de campanha. Segundo ele, esse é o melhor mecanismo para democratizar o acesso aos recursos como forma de equilibrar as chances nas disputas eleitorais.

“Defendemos um fundo de financiamento de campanha composto com recursos públicos e doações de pessoas físicas de baixos limites, com teto de gastos limitados a todos os cargos e onde não seja possível os mais ricos contribuírem com milhões para suas próprias campanhas, enquanto os candidatos mais pobres teriam poucos recursos”, defendeu Zarattini.

O tema do financiamento de campanha está previsto para ser analisado esta semana no plenário da Câmara, durante votação do projeto de lei que trata da reforma política infraconstitucional.

Do PT na Câmara