Repensando o Modelo das Emendas Parlamentares: A Participação Popular como Solução, por Pedro Uczai
“Diante dos problemas institucionais relacionados ao debate das emendas, acredito que a solução é a democratização delas. Isso passa pela ampliação da participação popular no processo decisório”, diz deputado do PT
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Deputado Pedro Uczai (PT-SC)
Mesmo com o recesso legislativo em vigor, o Congresso Nacional segue movimentado. O debate é sobre as emendas parlamentares. Recentemente, o Ministro do STF Flávio Dino determinou bloqueios e liberações de valores por meio de decisões judiciais, e o motivo desse impasse, que inclui um inquérito da Polícia Federal, gira em torno de um único ponto: o Ministro exige transparência na indicação das emendas.
Flávio Dino não está questionando o valor das emendas, que representam mais de 25% do orçamento discricionário da União, nem o impacto na separação de poderes, ou o esvaziamento do Executivo, ou ainda a falta de critérios objetivos para sua destinação. Se fizesse isso, estaria pautando um debate meritório. O que ele exige são duas coisas: saber qual parlamentar indica a emenda e que essa seja rastreável.
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Diante dos problemas institucionais relacionados ao debate das emendas, acredito que a solução é a democratização delas. Isso passa pela ampliação da participação popular no processo decisório. Para que as emendas reflitam as prioridades reais do país, é essencial ouvir o povo. Isso significa criar mecanismos de consulta popular, como audiências públicas, plataformas digitais e conselhos municipais, estaduais e nacionais.
Experiências de participação cidadã, como os orçamentos participativos em algumas cidades brasileiras, mostram que é possível envolver a população na escolha de prioridades orçamentárias. Esse modelo fortalece a democracia, melhora a eficiência das decisões e direciona recursos para onde realmente são necessários.
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Após democratizarmos 100% das emendas individuais em 2024, nosso mandato propõe mudanças na Constituição e uma nova abordagem para as emendas parlamentares. O novo texto prevê que as emendas, individuais ou coletivas, sejam baseadas em estudos técnicos, submetidas a consultas públicas (inclusive digitais), mecanismos de orçamento participativo regional, audiências públicas nas regiões beneficiadas, e publicadas em sistemas de transparência acessíveis ao público. Além disso, devem incorporar indicadores de impacto e resultados esperados, condicionando novas emendas à execução eficiente das anteriores.
Portanto, não tenho dúvidas de que a solução para o debate das emendas parlamentares, além de mecanismos de transparência, é ouvir o povo brasileiro, democratizar o processo e garantir a participação social na definição das prioridades do país. Afinal, um Brasil mais justo e igualitário só será possível com a participação de todos.
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*Pedro Uczai é deputado federal (PT-SC)
