Resolução política da reunião da Comissão Executiva Nacional do PT em 17 de novembro de 2025

Resolução política da reunião da Comissão Executiva Nacional do PT em 17 de novembro de 2025

1. A realização da COP 30 na Amazônia brasileira marca um momento histórico para o Brasil e para o mundo. Pela primeira vez, a principal conferência climática global ocorre no coração da maior floresta tropical do planeta, uma opção política consciente e estratégica do presidente Lula, afirmando que a resposta à crise climática deve nascer dos territórios que mais protegem a floresta e mais sofrem com seus impactos.

2. A COP 30 é também o reconhecimento da centralidade dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e demais populações tradicionais, guardiões da floresta e protagonistas das soluções socioambientais. É com esses povos, suas culturas, seus saberes e suas formas de resistência que o Brasil projeta ao mundo um novo paradigma de combate à crise climática, baseado em justiça, participação popular e proteção dos territórios.

3. O PT tem contribuído de forma decisiva para recolocar o Brasil na liderança ambiental. A participação ativa do partido na COP e na Cúpula dos Povos reafirma nosso compromisso com a transição justa, o combate às desigualdades e a defesa da democracia, pilares indissociáveis do enfrentamento à emergência climática.

4. O cenário internacional continua marcado por forte polarização, com tensões geopolíticas profundas, a crise climática se agravando e disputas por hegemonia entre modelos autoritários e democráticos. Nesse contexto, lamentamos que o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tenha se ausentado da COP 30 e, em vez de cooperar, tenha reiterado gestos imperialistas e ameaças à soberania latino-americana justamente quando o mundo deveria estar unido pela vida.

5. Enfrentar esse projeto militar-imperialista e o negacionismo climático, que não é ignorância, mas uma estratégia global da extrema direita para proteger interesses que lucram com a destruição da natureza e desmobilizar a sociedade é defender a ciência, a verdade e a democracia. Derrotar o fascismo e o negacionismo climático é tarefa de toda a sociedade.

6. Saudamos a vitória do novo prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, uma conquista simbólica e estratégica. Nova York é uma metrópole global, palco de influência nas finanças, cultura e poder político internacional. Ter lideranças progressistas à frente de cidades como Nova York significa projetar valores democráticos, de justiça social e de solidariedade global para além das fronteiras nacionais. Essa vitória reforça que a esquerda pode e deve disputar os grandes centros de poder mundial, defendendo políticas de direitos urbanos, igualdade social, transição ecológica, inclusão e participação social.

7. Da mesma forma, celebramos a ida da esquerda ao segundo turno no Chile com Jeannette Jara. O resultado ocorre em um cenário de forte polarização e reafirma que os projetos democráticos-populares na América Latina seguem vivos e capazes de reconquistar respaldo nas urnas. A força desse movimento latino-americano também evidencia a importância da nossa articulação internacional, que une as lutas por justiça social, soberania e sustentabilidade.

8. Por outro lado, a extrema direita global tenta se legitimar por meio da insegurança, da desordem e do medo. Sua narrativa autoritária busca naturalizar intervenções, políticas de exceção e discursos de “guerra” contra seus inimigos internos. Essa estratégia, porém, esbarra na resistência dos povos e das democracias vivas.

9. Para enfrentar esse desafio, é fundamental que o PT combine seu compromisso internacional com uma agenda nacional forte: reafirmar a soberania brasileira, fortalecer a cooperação no Sul Global, apoiar a institucionalidade democrática e mobilizar o mundo em torno dos valores da justiça social, da participação popular, da transição ecológica e da paz. Ao mesmo tempo, seguimos atentos ao crescimento de forças autoritárias que instrumentalizam a insegurança para impor retrocessos sociais e democráticos.

10. A extrema direita tenta disputar o imaginário social a partir do debate da segurança pública de forma irresponsável e sem apresentar soluções concretas, mobilizando termos como “narcoterrorismo”, conceito importado a partir de narrativas do Governo de Donald Trump, que serve para justificar políticas de exceção, militarização permanente e intervenções que corroem a democracia. Essa narrativa, que opera pelo medo, reforça ações autoritárias e oferece respostas simplistas para problemas complexos, explorando a sensação de falta de segurança vivida pela população. Para compreender por que tais discursos ganham adesão, é necessário reconhecer que a política também se disputa no campo da mobilização de sentimentos: o medo opera hoje como força estruturante da política global, simplificando o mundo, reforçando soluções autoritárias, gerando demanda por ordem imediata e criando terreno fértil para práticas de exceção, militarização da vida, supressão de direitos e criminalização de territórios populares. No Brasil, visões semelhantes resultam em operações sem inteligência, sem coordenação federativa e que transformam bairros inteiros em zonas de conflito, produzindo letalidade, interrompendo serviços essenciais, expondo moradores e policiais e sem verdadeiramente desarticular o crime organizado, que se mantém estruturado. A experiência nacional e internacional comprova que encarceramento em massa, flexibilização irresponsável de armas, políticas de guerra e extermínio de jovens negros não reduzem criminalidade.

11. O que funciona é uma política de segurança pública baseada em inteligência, na coordenação, na prevenção e na proteção da vida. Nesse sentido, é fundamental reafirmar a importância de fortalecer a Polícia Federal e a ação interfederativa, o uso da inteligência com valorização dos profissionais da segurança. Temos boas políticas que precisam ser reforçadas como o PRONASCI e Operações como a Carbono Oculto, que chegou na cabeça e desmontou o financiamento do crime organizado sem mortos.

12. Apresentamos a PEC da Segurança Pública para estruturar a atuação, a coordenação e a governança do tema da segurança e o PL Anti Facção. O relatório do Derrite tenta, na contramão do que propomos, proteger as facções, evidenciando o uso político de uma pauta vital para nosso país.

13. Acreditamos que é urgente criar as condições para que o governo federal aprofunde a coordenação, em parceria com estados e municípios, de iniciativas permanentes para o combate à criminalidade e ao crime organizado. Somente com integração, inteligência e continuidade institucional será possível garantir segurança pública democrática e eficaz.

14. Fruto das políticas bem-sucedidas do Governo Lula, o Brasil voltou a crescer acima de 3%, com desemprego na mínima histórica, renda em alta, queda da desigualdade, inflação sob controle, câmbio mais estável e o menor número de jovens “nem-nem” da história. Acreditamos que é justamente nesse momento que devemos fortalecer a mobilização pela redução dos juros, condição decisiva para sustentar o crescimento, ampliar empregos e aumentar investimentos produtivos e sociais, como expressou o próprio presidente Lula ao cobrar publicamente o Banco Central durante o lançamento do Reforma Casa Brasil. Reduzir os juros é defender o desenvolvimento, a soberania econômica e o poder de compra do povo brasileiro.

15. As grandes empresas de tecnologia, as Big Techs, controlam fluxos de informação, algoritmos e conteúdos que influenciam diretamente o debate público e até processos eleitorais, frequentemente impondo lógicas privadas em detrimento da soberania e do interesse público. Diante desse cenário, evidenciado inclusive pelo recente “caso Felca”, que recolocou a regulação digital no centro do debate público, torna-se imperativo avançar em uma legislação que organize o ambiente digital, garanta proteção de crianças e adolescentes, fortaleça a comunicação pública, valorize comunicadores populares e assegure mecanismos de responsabilização das plataformas. Por isso, o PT atuará para que o Parlamento priorize a regulação democrática da atuação das big techs como passo essencial para enfrentar a violência digital, defender a soberania nacional e proteger a democracia.

16. Criamos hoje a Secretaria do Congresso Nacional do PT e três Subsecretarias que serão responsáveis por conduzir a atualização estatutária, o Programa partidário, conjuntura política e tática eleitoral, entre 23 e 26 de abril de 2026.

17. Instalamos também o Grupo de Trabalho Eleitoral, encarregado de coordenar a estratégia eleitoral nacional do partido, orientar direções estaduais e organizar debates programáticos para as eleições de 2026, em um contexto em que reeleger o presidente Lula é uma necessidade histórica: garantir a continuidade do projeto democrático popular é proteger o país da extrema direita, aprofundar a reconstrução do Estado, consolidar direitos, promover um novo ciclo de desenvolvimento sustentável.

18. O PT é um dos pilares da democracia brasileira, responsável por conquistas históricas como eleger o primeiro presidente operário e a primeira mulher presidenta do país, e segue sendo instrumento essencial para a organização dos trabalhadores, a defesa dos direitos sociais e a construção de um país mais justo, soberano e solidário, tendo plena consciência dos desafios de estimular as lutas sociais por direitos, fortalecer o enraizamento partidário, ampliar nossas bancadas, consolidar a esquerda e o campo democrático e assegurar a reeleição do presidente Lula, condição central para dar continuidade ao projeto de desenvolvimento, justiça social, reforma tributária progressiva e soberania nacional.