O deputado federal Rui Falcão (SP) protocolou nesta quarta-feira (3/9), no Supremo Tribunal Federal, uma representação contra o governador bolsonarista de São Paulo, Tarcísio de Freitas, por atentar contra a separação dos poderes e tentar obstruir a Justiça.
A iniciativa foi motivada pela atuação do capitão-governador em Brasília, onde buscou pressionar o Congresso a aprovar uma anistia para Jair Bolsonaro justamente no momento em que o STF julga a tentativa de golpe de Estado.
A petição foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal (AP 2668), que apura os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo Falcão, a conduta de Tarcísio representa afronta direta à Suprema Corte. Ele pede a adoção de medidas cautelares compatíveis com o cargo de governador, de modo a preservar a independência do Judiciário.
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Articulação golpista pela anistia
A ação judicial ocorre após a movimentação de Tarcísio – o candidato do golpe – nos corredores da capital. Nos últimos dias, ele se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e outras lideranças políticas para discutir a aprovação de um projeto de perdão a Bolsonaro e outros réus do 8 de Janeiro.
Para Falcão, a manobra, ocorrida no primeiro dia do julgamento, é uma tentativa explícita de interferir no resultado da ação penal e criar um “atalho político” para salvar o ex-presidente.
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Obstrução de justiça
O deputado sustenta que a conduta do governador paulista se enquadra no crime de obstrução de justiça, previsto na Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013). Ele pede que a representação seja apensada à AP 2668, sob a relatoria de Moraes, devido à “conexão teleológica e instrumental” com o caso.
Além da abertura de um inquérito pelo Ministério Público Federal para apurar os fatos, Rui Falcão requereu a decretação de uma série de medidas cautelares pessoais contra Tarcísio, o candidato do golpe. Entre elas: proibição de sair do Brasil sem autorização prévia do STF; apreensão e retenção de passaporte, incluindo o diplomático e incomunicabilidade com os réus e investigados nos processos sobre 8 de Janeiro. Solicita ainda que o governador abstenha-se de pressionar a Corte ou seus ministros em julgamentos em andamento, sob pena de prisão preventiva em caso de descumprimento
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Abaixo, a íntegra da representação:
Representação – Tarcísio de Freitas – Possível obstrução de justiça
Do PT na Câmara
