Seminário: orçamento com participação popular é desafio para novo governo
Orçamento Participativo é a melhor forma de inserir o povo no processo de definição das políticas públicas, apontam participantes do seminário “Democratização do Orçamento Público”, realizado na Câmara dos Deputados
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O evento foi promovido pela Comissão de Legislação Participação (CLP) da Câmara e presidida pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) (Foto: Gabriel Paiva)
Especialistas que participaram nesta quarta-feira (23) do Seminário “Democratização do Orçamento Público”, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília, apontaram que o Orçamento Participativo é a melhor forma de inserir o povo no processo de definição das políticas públicas. Durante o evento promovido pela Comissão de Legislação Participação (CLP) da Câmara, presidida pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), o ex-ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse que aliado à reativação dos Conselhos e realização das Conferências, o Orçamento Participativo pode empoderar a população no atendimento de seus anseios além de ajudar na governabilidade do novo governo.
“Nós não podemos pensar uma forma de governar sem participação popular. Essa participação sempre aconteceu nos governos do PT por meio das Conferências, no funcionamento dos Conselhos, mas precisamos avançar na participação popular na elaboração do Orçamento. Infelizmente ficamos no passado restritos à participação dos setores organizados da sociedade, mas não avançamos na conscientização geral do povo (sobre a importância dessas conquistas) ”, explicou Carvalho.
Para avançar na construção desse modelo, Gilberto Carvalho defendeu a realização de uma ampla campanha nacional para explicar à população o funcionamento do Orçamento da União. “Será que não é justo ao se retomar os investimentos no Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, a pessoa saber de onde vem o recurso e como o governo decidiu investir naquele local? Isso é informação e a população precisa saber. Com essa discussão o governo ganha em efetividade e transparência”, ressaltou.
Durante o evento, Gilberto Carvalho alertou ainda sobre as implicações da participação popular na governabilidade do futuro governo. Segundo ele, será preciso construir uma forte conexão com o povo para que o novo governo não dependa única e exclusivamente da sustentação política no parlamento.
“Apesar dos inúmeros avanços sociais obtidos pela maioria da população brasileira durante os 13 anos de governos do PT, vimos ocorrer um golpe (de 2016) sem muita resistência popular. Achamos que apenas o trabalho da máquina pública poderia resolver tudo, e vimos que a realidade foi cruel nos mostrando que não é bem assim”, observou.
Sistema Único de Participação Social
Ao falar sobre os processos participativos e a construção de formas de democracia direta, principalmente ligadas na definição do Orçamento da União, o mestre e doutor em Ciências Sociais da PUC/SP, Felix Ramon Ruiz Sanchez, defendeu a construção de um Sistema Único de Participação Social (SUPS) para regular a participação do povo na definição de políticas públicas e do Orçamento em todo o País.
Ao citar experiências exitosas do PT na implementação do Orçamento Participativo em cidades como Porto Alegre, com o então prefeito Olívio Dutra, e posteriormente no governo do Rio Grande do Sul com o próprio político, e em cidades como Diadema (SP) e Belo Horizonte (MG), o doutor pela PUC/SP ressaltou que o partido tem potencial para expandir essa experiência todo o País.
“Precisamos vencer o ódio e o medo do poder popular que contamina parte da sociedade, e construirmos uma espécie de Sistema Único de Participação Social a exemplo do que já existe com o SUS e o SUAS, dando espaço de fala principalmente para os pobres, às mulheres, os jovens e as minorias. Também temos que ter um Orçamento Participativo para minorar o sofrimento do povo e atender as demandas sociais”, defendeu.
Devido a problemas técnicos na internet, o ex-prefeito de Porto Alegre e ex-governador do Rio Grande do Sul Olívio Dutra não conseguiu participar do debate.
Os deputados Patrus Ananias (PT-MG) e Henrique Fontana (PT-RS) presidiram parte da Mesa que debateu a Democratização do Orçamento Público. Também acompanharam a apresentação os deputados petistas Padre João (MG), Bohn Gass (RS), Marcon (RS) e Célio Moura (TO).
Também foram debatidos no seminário os Desafios do Atual Modelo Orçamentário Brasileiro, a Democratização do Orçamento Público em Tempos de Orçamento Secreto, Perspectivas para Democratizar o Orçamento Sensível a Gênero e Raça.
Assista o seminário:
Do PT na Câmara
