STF decide: vacinação será obrigatória com sanções a quem não se imunizar
Julgamento foi encerrado nesta quinta-feira (17) com dez votos a um a favor da imunização compulsória contra a Covid-19. Maioria seguiu o entendimento do relator Ricardo Lewandowski e autorizou a aplicação de medidas restritivas para quem se recusar a se vacinar. Enquanto isso, Bolsonaro volta a desrespeitar a ciência com campanha antivacina: “Ô imbecil, ô idiota. Eu já tive o vírus e eu já tenho os anticorpos. Para que tomar vacina de novo?”, questionou. O deputado federal Alexandre Padilha reagiu: “Bolsonaro [está] deixando evidente porque inventou o debate sobre obrigatoriedade, é porque não investe para termos vacinas para todos”, criticou.
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O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a obrigatoriedade da vacina foi encerrado nesta quinta-feira (17), com dez votos a um a favor da imunização compulsória contra a Covid-19. A maioria seguiu o entendimento do relator Ricardo Lewandowski e autorizou a aplicação de medidas restritivas para quem se recusar a se vacinar. A vacinação obrigatória não significa, portanto, que será forçada. Ou seja, a população não pode ser coagida a se vacinar.
De acordo com Ricardo Lewandowski, é “flagrantemente inconstitucional” a vacinação forçada das pessoas. Ele advertiu, no entanto, que “a saúde coletiva não pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusam a ser vacinadas”. Acompanharam o relator os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Luiz Fux . Somente Kassio Nunes Marques divergiu parcialmente, sob a justificativa de que a vacinação obrigatória deve ser adotada como último recurso.
“Vacina não é proteção individual, é proteção coletiva”, comentou o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), sobre a decisão do STF. “Quem se vacina protege a si, aos seus pais, seus filhos, seus colegas de trabalho, seus pares no mundo”, comemorou o ex-ministro da Saúde no governo Dilma.
“Neste caso, assim como na pandemia, cuidar de si é também cuidar do outro”, escreveu o deputado federal e líder da minoria, José Guimarães, pelo Twitter. “Parabéns STF, vacina para todos”, celebrou.
Campanha antivacina
Como era de se esperar, o presidente Jair Bolsonaro não demorou para manifestar seu negacionismo e reforçar a estratégia de sabotagem ao enfrentamento da pandemia. Em vídeo divulgado nas redes sociais, na noite de quinta-feira (17), Bolsonaro afirmou que a decisão do STF pode ser “inócua” e reafirmou que o governo federal não vai impor restrições para quem não tomar a vacina.
“Pode ser uma medida inócua do Supremo. Com todo respeito ao STF, entrou numa bola dividida, não precisava disso. Agora, o que tem que acontecer?”, questionou o líder de extrema direita.
E emendou: “não queiram me obrigar a tomar uma posição que vai na contramão daquilo que eu sou. Então, com todo respeito ao Supremo, tomou uma medida antecipada, nem vacina tem. Não vai ter para todo mundo”, concluiu, deixando claro que o Executivo não pretende fazer qualquer esforço para garantir a imunização de toda a população.
Atual vice-presidente dos EUA, Mike Pence recebe a vacina contra a COVID-19. pic.twitter.com/oet9aSq8od
— Eleições EUA (@EleicoesEUA) December 18, 2020
“ô, imbecil, ô idiota”
Mais cedo, durante um evento em Porto Seguro, na Bahia, Bolsonaro já havia feito propaganda contra a vacina, dizendo que não será imunizado. “Eu não vou tomar (a vacina). Alguns falam que eu estou dando um péssimo exemplo. Ô imbecil, ô idiota. Eu já tive o vírus e eu já tenho os anticorpos. Para que tomar vacina de novo?”, questionou.
O deputado Alexandre Padilha reagiu às declarações do presidente. “Bolsonaro [está] deixando evidente porque inventou o debate sobre obrigatoriedade”, escreveu Padilha, pelo Twitter. “É porque não investe para termos vacinas para todos. Se na pandemia H1N1 o Brasil foi campeão mundial de vacinação pública, hoje ganhou o troféu genocida: sem vacina, seringa, calendário”, elencou o deputado.
Importação de vacinas
Ainda na quinta-feira (17), o ministro Lewandowski autorizou estados e municípios a importarem e distribuir vacinas contra a Covid-19 com registro nas principais agências reguladoras internacionais. Assim, governadores e prefeitos ganham tempo no caso de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atrasar ou não expedir autorização até 72 horas depois de feito o pedido.
De acordo com o ministro, estados, municípios e o Distrito Federal poderão fazer a importação e distribuição “no caso de descumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, recentemente tornado público pela União, ou na hipótese de que este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença”. A decisão foi dada em uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Da Redação, com informações de ‘UOL’ e ‘G1’
