Ação Popular

Justiça Federal atendeu pedido feito na Ação Popular protocolada pelo PT e deu prazo para que representantes do governo se manifestem sobre a decisão de decretar documento como sigiloso por 100 anos.

O partido protocolou uma Ação Popular com pedido de liminar ao Supremo Tribunal Federal para que suspenda liminarmente a decretação de sigilo executada pelo Gabinete de Segurança Instiitucional e pela Advocacia-Geral da União, que impede o acesso do público ao documento.

Ativistas denunciaram suspeição de Itagiba Catta Preta, relator da ação popular que pedia anulação da decisão do Congresso de afastar a presidenta. A denúncia foi negada pelo juiz, cuja parcialidade era flagrante. Ele participou em protestos contra a mandatária e impediu Lula de tomar posse na Casa Civil. “A fim de evitar o uso político do Poder Judiciário em lawfare, dou-me por suspeito para o processo e julgamento desta ação”, sentenciou

Militantes pró-democracia lutam na Justiça por anulação do processo de afastamento de Dilma há mais de dois anos. Ação Popular assinada por 100 mil pessoas reforça a farsa do Congresso ao afastar a presidenta sem crime de responsabilidade, mas denúncia foi negada por juiz, cuja atuação é suspeita por parcialidade. Ele participou de protestos contra a chefe de Estado ainda em 2016 e impediu Lula de tomar posse como ministro da Casa Civil

Ação popular da bancada do PT na Câmara acusa a ministra Damares Alves de esconder os dados sobre violência policial. Parlamentares denunciam que governo ofende princípios da legalidade e publicidade, omitindo informação e comportando-se de forma abusiva ao sonegar dados ao país

Em ação popular, Gleisi, Enio e Rogério – líderes na Câmara e no Senado –  pedem que o governo seja obrigado a apresentar estatísticas do mercado de trabalho no país. IBGE divulga resultado do PNAD: 12,8 milhões de desempregados no Brasil

Presidenta do PT pediu a fixação da tarifa dos botijões de 13 quilos em R$ 49 e cobra da agência que faça a fiscalização e puna revendedores que praticam preços abusivos

Em outra ação popular, Gleisi pede suspensão da exigência de regularidade do CPF para o recebimento do auxílio emergencial. E que, na dúvida, benefício seja concedido às pessoas necessitadas de ajuda

Presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann entra com ação popular para pedir ainda a criação de “fila única” de leitos, controlada pelo governo federal, como forma de minimizar os impactos da pandemia do Covid-19

Em Ação Popular, presidenta do PT pede que a ANP fixe o valor de R$ 49 para os botijões de 13 quilos. Também quer que a agência fiscalize e puna revendedores que pratiquem preços abusivos

Bancada denuncia ‘Gabinete do Ódio’ e Rui Falcão entra com outra ação popular pedindo o afastamento do vereador para impedi-lo de exercer atividades na sede do governo federal