Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal; PT aponta inconstitucionalidade
Proposta diminui de 18 para 16 anos responsabilização por crime hediondo. Petistas lembram que Brasil já pune infratores a partir de 12 anos
CCJ diz que fim da 6×1 é constitucional; extrema direita é obrigada a recuar
Em vitória dos trabalhadores, PEC é votada na comissão, mesmo após tentativas da direita de sabotar a tramitação. Texto agora vai para comissão especial
Fim da escala 6×1: PT confia na aprovação da proposta
Deputado Reginaldo Lopes, um dos autores da PEC, espera que comissão especial para avaliar tema seja criada em abril. Presidente da Câmara prevê votação no plenário em maio
Especialistas alertam que crianças podem ser as maiores vítimas da PEC 146/12
Sob presidência bolsonarista, CCJ aprovou texto que pune o aborto em todos os casos, até nos previstos em lei
Nota de repúdio à votação da CCJ da Câmara dos Deputados
Secretaria Nacional de Mulheres do PT rechaça votação da PEC 164/12
PECs que limitam poderes do STF são revanchismo de bolsonaristas, denuncia PT
Para petistas, projetos que tentam limitar atribuições do STF, ao submeter suas decisões ao Parlamento, além de ameaçar ministros do Supremo com novas modalidades de crime de responsabilidade, atentam contra princípios constitucionais
Com voto contrário do PT, CCJC aprova projeto que criminaliza movimentos sociais
Proposta aprovada penaliza quem ocupar terras ou edificações. Matéria é inconstitucional
Maria do Rosário: Bia Kicis é contra os três pilares da CCJ
"A presença dela na CCJ tem sido marcada por uma intervenção de uma qualidade muito duvidosa", disse Rosário à Fórum
Reforma quer pagar mínimo para todos porque julga rico quem ganha R$ 1.500
Para advogada especialista em Previdência, Júlia Lenzi, texto do relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), é um dos mais cínicos já feitos no Senado contra a classe trabalhadora
Iniciativa da oposição garante debate sobre reforma da Previdência no Senado
Iniciativa do PT e demais partidos de oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PSL) aprovou calendário de audiências públicas para debater a reforma da Previdência na CCJ
Entidades manifestam solidariedade a Glenn em Carta Aberta ao Senado
A pedido do líder do PT no Senado, Humberto Costa, a CCJ prestou uma homenagem ao jornalista Paulo Henrique Amorim, falecido na última terça-feira (10)
Maior circulação de armas está associada ao aumento da violência
“Proliferação de armas de fogo numa sociedade amplia de forma grave a quantidade de crimes violentos", disse Isabel Figueiredo, representante do Fórum de Segurança Pública