Ação pede que sejam investigadas as declarações antidemocráticas do presidente Jair Bolsonaro acerca das eleições de 2018. Bolsonaro afirmou por diversas vezes que a eleição daquele ano “foi roubada”, indicando, portanto, mais uma vez, suspeição de fraude do processo eleitoral
Juiz 10ª Vara Federal Criminal do DF cumpriu determinação do ministro Ricardo Lewandowski para que defesa do ex-presidente receba conteúdo de mensagens obtidas na Operação Spoofing, que prendeu hackers que invadiram celular de Sergio Moro.
“Mais uma vez, o Judiciário ou o Congresso fazem aquilo que o governo federal não faz”, destacou o deputado federal (PT-SP) e ex-ministro da Saúde, Alexadre Padilha. “Esta medida tem impactos importantes, inclusive, para a autorização emergencial de vacinas”, completou
As mensagens trocadas entre procuradores foram vazadas ao site The Intercept Brasil e apreendidas durante a chamada operação “spoofing”Decisão atende pedido da defesa. O material deverá ser entregue dentro do prazo máximo de dez dias, com o apoio de peritos da Polícia Federal que atestaram a integridade dos dados apreendidos
A ação pede investigação sobre a atuação da Abin no caso das “rachadinhas’ e pede o afastamento imediato do chefe da Abin, Alexandre Ramagem. Os parlamentares afirmam que o chefe da Abin cometeu atos ilícitos de desvio de finalidade e abuso de poder para proteger o senador Flávio Bolsonaro. Assinam a ação os deputados federais Enio Verri (PT-PR), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Paulo Pimenta (PT-RS) e Natalia Bonavides (PT-RN). A ação reafirma medida adotada pela partido no início da semana junto ao STF.
Na petição, o partido assinala que se trata de “grave desvio de finalidade, para atender interesses privados do filho do Chefe da Nação, deturpando e maculando a função e o interesse públicos”
Julgamento foi encerrado nesta quinta-feira (17) com dez votos a um a favor da imunização compulsória contra a Covid-19. Maioria seguiu o entendimento do relator Ricardo Lewandowski e autorizou a aplicação de medidas restritivas para quem se recusar a se vacinar. Enquanto isso, Bolsonaro volta a desrespeitar a ciência com campanha antivacina: “Ô imbecil, ô idiota. Eu já tive o vírus e eu já tenho os anticorpos. Para que tomar vacina de novo?”, questionou. O deputado federal Alexandre Padilha reagiu: “Bolsonaro [está] deixando evidente porque inventou o debate sobre obrigatoriedade, é porque não investe para termos vacinas para todos”, criticou.
Por maioria, ministros da Suprema Corte enterram as pretensões de Rodrigo Maia e Rodrigo Alcolumbre e impedem a recondução de ambos às direções das Mesas Diretoras do Legislativo. Texto constitucional é claro ao proibir a reeleição na mesma legislatura – destaca a maioria do tribunal. Petistas lembram que não há margem para a pretensão dos dois congressistas e que desejo era claramente inconstitucional. “Habemus democracia”, diz o senador Jaques Wagner
Presidente nacional do PT, Gleisi questiona quando haverá Justiça para o líder petista, que há dois anos entrou no STF com pedido de suspeição do ex-juiz federal. “De lá para cá, saiu a Vaza Jato, Moro virou ministro de Bolsonaro e consultor da Odebrecht e OAS. O que falta para julgar o HC? Outra eleição sem Lula?”, indaga
Em artigo publicado originalmente no ‘Globo’ o senador do PT da Bahia diz que a decisão do STF sobre a possibilidade de reeleição para as presidências da Câmara e do Senado terá efeitos profundos. “Quem deseja mudar a regra, que tenha a grandeza de trabalhar para a aprovação de uma emenda constitucional, com todas as discussões necessárias. Qualquer outro caminho é um atalho democrático, algo inadmissível”, opina
Lewandowski cobra do governo federal um plano para a imunização ao Covid-19. Ministério da Saúde segue sem planejamento, enquanto a crise se agrava. Número de mortes no Brasil ultrapassa 170 mil casos, ante o silêncio criminoso do Palácio do Planalto. “Alguém tem dúvidas de que o caso dos quase 7 milhões de testes pra Covid-19 desperdiçados pelo governo é motivo para impeachment?”, cobra Gleisi
Ministro Ricardo Lewandowski adverte 13ª Vara Federal de Curitiba que abra os arquivos para a defesa do ex-presidente e paralisa ação que corre contra o Instituto Lula. Ele ironizou as queixas dos procuradores da força-tarefa, que se recusam a compartilhar dados com a defesa. “Condenações correriam sem embaraço causado por réu”, disse. Não é a primeira vez que Lula recorre ao Judiciário para obter documentos que comprovem sua inocência. Em outro caso, Petrobrás nega acesso a acordo fechado com o Departamento de Justiça americano
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou que o Juízo da 13ª Vara Criminal de Curitiba-PR libere, imediatamente, o acesso da defesa às provas e demais dados constantes do acordo. No entender do ministro Lewandowski, “não se mostra tolerável a utilização, em um litígio forense, de quaisquer ardis, artimanhas ou manobras com o fim de obter vantagens, seja pelo autor, seja pelo réu”
