14 anos de Lei Maria da Penha: Avanços e retrocessos
Legislação revolucionou o debate sobre violência contra a mulher no país e salvou muitas vidas; no entanto, a efetividade da lei ainda é muito desigual
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Câmara aprova projeto para o enfrentamento da violência doméstica durante a pandemia
A deputada Natália Bonavides (PT-RN) relatou a matéria que estabelece medidas como a obrigação do poder público de ampliar as vagas de abrigamento durante a pandemia
Projeto prevê suspensão de uso de arma em caso de violência doméstica
As deputadas federais Benedita da Silva (PT) e Talíria Petrone (PSOL) apresentam Projeto de Lei para proteger mulheres
