Tarifa Zero: Em audiência na Câmara, PT defende transporte enquanto direito

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promoveu, nesta terça-feira (21), audiência pública para debater a tarifa zero no transporte coletivo brasileiro, uma das principais bandeiras encampadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT). No fim de agosto, o presidente Lula solicitou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que estudasse a viabilidade da gratuidade em todas as cidades do país.

Lotada, a audiência desta terça foi organizada e presidida pelo deputado federal Jilmar Tatto (SP), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero. Tatto convidou as principais vozes defensoras da medida, entre representantes da sociedade civil, além de parlamentares da bancada do PT na Câmara e de políticos de diferentes legendas.

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Na avaliação de Tatto, a gratuidade no transporte coletivo não é apenas possível, mas também necessária à classe trabalhadora. O deputado listou exemplos bem sucedidos mundo afora para defender a implementação.

“Nós temos, pessoal, uma capital, que é Tallin, da Estônia, que tem a tarifa zero. Nós temos um país, que é Luxemburgo, que tem tarifa zero. Nós temos a capital da Sérvia, Belgrado, que tem tarifa zero […] O Brasil, apesar de ser de cidades pequenas, mas é o país que mais tem municípios que tem tarifa zero”, enumerou.

“Então, assim como na saúde, que é um orgulho para o povo brasileiro, e todo mundo reconhece internacionalmente, o grande desafio nosso é implantar a tarifa zero no país”, prosseguiu Tatto, em referência ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Transporte enquanto direito

A deputada federal Maria do Rosário (RS) tocou no ponto crucial do debate em torno da tarifa zero: a notória proeminência da lógica dos negócios sobre a dos direitos, que é responsável direta pelo ciclo vicioso que acomete o setor de transportes desde a pandemia, principalmente.

“Quando nós analisamos esse tema, por ouvir até esses importantes representantes aqui, onde já está sendo praticado, como Maricá, onde não é praticado, como Porto Alegre, eu quero dizer a vocês da importância de pensarmos o tema da tarifa zero agregando qualidade ao transporte coletivo”, argumentou a petista.

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“Nós deveríamos ter, no Brasil, um planejamento tal que definisse gestão, financiamento e qualidade para enfrentar a má qualidade que nós temos hoje no transporte coletivo do Brasil. O modelo que nós temos não é positivo”, acrescentou.

A deputada federal Natália Bonavides (RN) aderiu ao discurso de Maria do Rosário. Na audiência, a parlamentar afirmou que o direito à locomoção, atualmente, “é mais uma teoria que o exercício prático”, muito embora esteja assegurado pela Constituição de 1988.

“E isso é tão sério, que a gente está falando aqui de pessoas que têm o direito à educação negado, através da negação do transporte, o direito ao trabalho negado, através da negação do transporte público. Então, são muitos aspectos”, lamentou Bonavides.

Governo Lula e tarifa zero

Ao tomar a palavra, o deputado federal Elton Welter (PR) elogiou o presidente Lula por encomendar a Haddad o estudo sobre a gratuidade no transporte público. “Eu vejo a tarifa zero como uma política de desenvolvimento humano, porque ela vai permitir o direito de ir e vir, vai botar renda no bolso do trabalhador, vai garantir que ele vá para a Unidade Básica de Saúde, que vá para a escola, que vá para o passeio, que vá para onde for”, observou.

“Realmente, quando o Lula manda fazer esse estudo, ele acerta, e muito”, concluiu Welter.

O deputado federal Fernando Mineiro (RN) foi outro parlamentar do PT presente à audiência que aprovou a iniciativa do governo federal de avaliar a tarifa zero. “Eu não tenho dúvida de que essa é uma das principais bandeiras para enfrentar o grande problema que nós temos no Brasil, que é a exclusão social”, indicou.

Antes de Mineiro falar, deputado federal Zé Neto (BA) já havia classificado a tarifa zero como “investimento”, assim como outras políticas públicas elaboradas pelo PT ao longo dos anos, a exemplo do Minha Casa, Minha Vida. “Porque volta. Como? Volta com o imposto, volta com a circulação econômica, volta com o crescimento do município.”

Peculiaridades regionais

Já o deputado José Airton Cirilo (CE) apontou as peculiaridades regionais do país como um desafio à gratuidade no transporte coletivo. O petista defendeu a mitigação das discrepâncias financeiras entre os diferentes municípios brasileiros. “Nós temos uma realidade muito diversificada”, ponderou.

“Por isso, a importância da implantação do sistema único para viabilizar, de forma equitativa, esse processo”, completou Cirilo.

Por sua vez, o deputado federal Marcon (RS) também falou das peculiaridades regionais do Brasil.

“Primeiro: ir por etapas, começarmos a ampliar as experiências que, hoje, já existem. E segundo: pensarmos de que maneira nós vamos implantar tarifa zero no estado de São Paulo e implantar tarifa zero naquele municipiozinho pequenininho lá do Espírito Santo, do Amazonas, do Acre, do Piauí”, comparou.

Da Redação