Teori rejeita ações do PSDB e PSB contra nomeação de Lula
Ministro alega que eventual embaraço ao exercício da jurisdição penal poderia ser suscitada nos próprios procedimentos do STF
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Brasília - O ministro do STF, Teori Zavascki Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal e relator da Operação Lava Jato, Teori Zavascki, rejeitou, nesta segunda-feira (4), duas ações contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil do governo da presidenta Dilma Rousseff. As ações foram movidas pelo PSDB e PSB.
Lula foi nomeado ministro-chefe da Casa Civil no dia 16 de março. No entanto, a nomeação do ex-presidente continua suspensa por decisão do também ministro do STF Gilmar Mendes.
As ações acusavam Lula de assumir o ministério para ganhar foro privilegiado. Questionada por Zavascki, a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou por validar a nomeação do ex-presidente no ministério. A Presidência da República negou as acusações feitas pela oposição.
“É de ser acentuado, a propósito, que eventual embaraço ao exercício da jurisdição penal, com a alteração da competência para os atos de investigação e da ação penal, poderia ser suscitada nos próprios procedimentos criminais alçados ao Supremo Tribunal Federal, forma pela qual controvérsias semelhantes vem sendo historicamente decididas pelo Tribunal”, afimou Teori, na decisão.
Da Redação da Agência PT de Notícias
