Toda atuação de Sérgio Moro contra Lula deve ser anulada, diz jurista
A advogada Martír Silva, da ABJD, avalia que mesmo o processo do sítio em Atibaia, que o ex-juiz deu andamento, mas não julgou, deve ser anulado
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Integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a advogada Martír Silva defende que toda os procedimentos do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, em processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem ser anulados. As duas condenações do ex-presidente, nos chamados casos do triplex de Guarujá e do sítio em Atibaia, tiveram participação direta de Moro.
“Os dois processos, um porque foi até o final e o outro, porque tramitou em grande parte sobre a presidência de Moro. Todas as partes em que ele atuou como juiz devem ser anuladas, voltando o processo para a fase inicial e conduzido por outro juiz, que garanta todas as devidas condições processuais”, afirmou.
Para Martír, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar inconstitucional a prisão após julgamento em segunda instância não é suficiente para livrar o ex-presidente de todas as arbitrariedades promovidas pela Operação Lava-Jato contra ele. Por isso é fundamental a decisão sobre o pedido de habeas corpus (HC) feito pela defesa de Lula, para declarar a suspeição de Moro.
“A decisão sobre ele é vital para o direcionamento do processo que envolve o presidente Lula. Essa suspeição vai definitivamente caracterizar o tribunal de exceção que se estabeleceu contra o ex-presidente Lula, a perseguição jurídica”, explicou, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, na Rádio Brasil Atual.
O ministro do STF Gilmar Mendes pediu vista do pedido de HC no final de junho. Embora não tenha data para ser julgado, o próprio ministro chegou a dizer que o julgamento seria realizado ainda em novembro. A jurista avalia, no entanto, que há uma situação de “anormalidade jurídica” no país e é preciso que defensores do estado democrático de direito mantenham atenção sobre o HC. “Não é o fato de Lula ter sido liberado na sexta-feira e isso ter sido um ato de justiça da aplicação do direito, que vai garantir a condução correta do processo no julgamento do HC”, afirmou.
