Três anos de golpe: ameaça à soberania e retirada de direitos do povo

“Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, (…) o meu voto é sim”. Estas foram as palavras do então deputado federal Jair Bolsonaro (PSL), na votação que consolidou o golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff (PT), há três anos. O Brasil de hoje – comandado por quem participou da farsa de um afastamento sem base legal, articulado por Eduardo Cunha (MDB), condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas – é um retrato do que os detratores de Dilma queriam para o país.

Bolsonaro chamou Brilhante Ustra de “pavor de Dilma Rousseff”, porque o coronel comandou as sessões de tortura contra a presidenta, durante a ditadura militar no Brasil. Não foi só a apologia à ditadura militar – que fere os direitos humanos e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário – que ganhou força no país, desde então. Uma agenda neoliberal de retirada de direitos sociais e precarização das relações de trabalho tem sido imposta aos brasileiros.

No governo ilegítimo de Michel Temer (MDB) e nos poucos mais de 100 dias do governo de Jair Bolsonaro, um verdadeiro golpe contra a classe trabalhadora ganha forma, com a conivência de parte do Poder Legislativo, da mídia, e de parte do Poder Judiciário, que retirou o ex-presidente Lula da corrida eleitoral de 2018 e o prendeu sem provas. O que os algozes de Lula sabem é que ele segue sendo reconhecido como o melhor presidente que o país já teve. Relembre aqui alguns dos retrocessos desses três anos.

Não foi só a apologia à ditadura militar – que fere os direitos humanos e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário – que ganhou força no país, desde então. Uma agenda neoliberal de retirada de direitos sociais e precarização das relações de trabalho tem sido imposta aos brasileiros”

Volta da fome

Logo nos primeiros dias de governo, Jair Bolsonaro acabou com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), por meio da Medida Provisória 870. O órgão era  responsável por elaborar políticas de combate à fome. A extinção arbitrária torna-se ainda mais equivocada considerando que a fome está de volta no Brasil. Foi o que apontou o relatório “Panorama da Segurança Alimentar e Nutricional na América Latina e Caribe 2018”, divulgado em novembro do ano passado, por instituições ligadas ao sistema da Organização das Nações Unidas (ONU)

O Brasil foi retirado do “Mapa da Fome”, elaborado pelo órgão da Agricultura e Alimentação (FAO) da ONU, em 2014. Antes dos governos petistas, 18,8 milhões de brasileiros sofriam com a fome. Os 13 anos de governos Lula e Dilma não apenas garantiram acesso de milhões de brasileiros à comida, mas também à alimentação saudável. O resultado disso é que, após séculos de descaso, o Brasil havia saído do Mapa.

Retirada de direitos trabalhistas 

Com o apoio do então deputado federal Jair Bolsonaro, Temer aprovou a Reforma Trabalhista, em 2017, sob a justificativa de que era preciso modernizar as relações de trabalho e com a promessa de gerar 2 milhões de novos empregos. Entretanto, no final de 2018, dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostraram que o golpista não chegou nem perto. Foram criadas pouco mais que 290 mil vagas com carteira assinada. 

O aumento da informalidade, as altas taxas de desemprego e a “pejotização” do trabalho impactaram negativamente inclusive na arrecadação da Previdência Social. O estudo “Previdência x Providência”, dos pesquisadores José Roberto Afonso e Juliana Damasceno de Sousa, aponta uma forte evasão dos salários maiores do caldeirão de contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Aumento do desemprego

O Brasil ostenta hoje a marca de 13 milhões de pessoas desempregadas, com um acréscimo de 892 mil brasileiros nos primeiros meses do governo de Jair Bolsonaro. O atual presidente prometeu, durante o período eleitoral, que criaria 10 milhões de vagas. Não o fez e agora condiciona a criação de empregos à aprovação do fim da aposentadoria.

Para o cientista social Rodrigo Marcelino, a reforma da Previdência proposta por Bolsonaro possui uma série de impactos negativos, dentre os quais está a ameaça de redução no número de postos de trabalho. A aposentadoria é a principal fonte de renda de muitas famílias brasileiras. Com o desmonte do sistema previdenciário, o poder de compra das famílias despenca, o que faz diminuir a geração de renda e, ao longo prazo, a oferta de emprego.

Bolsa família: alvo de demagogia e desmonte

Embora faça demagogia com o Bolsa Família, Bolsonaro se somou à Temer na investida de desmonte do programa de distribuição de renda. Em seu primeiro mês de gestão, o atual presidente cortou 381 mil benefícios e descartou reajustar os valores pagos para famílias de baixa renda.

Temer foi autor de corte recorde na história do programa. Entre julho de 2014 e julho de 2017, houve uma redução de 1,5 milhões de bolsas pagas. O resultado foi que, em março de 2017, a ONU registrou que o Brasil caiu 19 posições no ranking de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Mais Médicos sob ataque

O programa Mais Médicos, criado em 2013 pela presidenta Dilma Rousseff, garantiu atendimento médico pela primeira vez para ao menos 700 municípios, que até então estavam escamoteados. Durante cinco anos, 20 mil médicos cubanos atenderam mais de 110 milhões de pacientes. Os números não foram suficientes para que Bolsonaro não atacasse o programa e, consequentemente, garantisse saúde pública para brasileiros que moram nos grilhões do país. Os cubanos se retiraram do Mais Médicos após ataques preconceituosos do atual presidente. Do total de brasileiros que entraram na sequência, para substituir os cubanos, 15% desistiram em seguida.

Minha casa Minha Vida sem investimentos

Temer iniciou o desmonte: em 2017, somente 9% dos valores previstos para o Minha Casa Minha Vida foram investidos. A redução afetou os mais pobres, beneficiários da faixa 1 do programa. Bolsonaro segue o mesmo receituário. Em seus primeiros meses de governo, colocou o programa e 50 mil empregos em risco, ao atrasar repasses que somam R$ 450 milhões para as construtoras. Em decorrência, os empresários do setor dizem que vão dispensar até 50 mil trabalhadores.

Desde a criação do Minha Casa Minha Vida, milhões de moradias foram construídas para abrigar milhões de famílias que não tinham um lar. De 2009 a 2014, durante as gestões petistas, foram 6,8 milhões de beneficiários e 1,7 milhão de moradias entregues – mais 1,7 milhão que estavam em construção – em mais de 5.288 municípios.

Sucateamento da saúde pública

A PEC do Teto de Gastos aprovada por Michel Temer desenhou um cenário de precariedade e subfinanciamento para a saúde pública no Brasil. Ao congelar as despesas por 20 anos, o ex-presidente golpista sentenciou de morte um direito fundamental da população. E Bolsonaro não quer fazer diferente. Seu ministro da Economia, Paulo Guedes, quer aprovar um projeto de desvinculação orçamentária que acaba com os investimentos obrigatórios em saúde e educação.

Isso representa o desmonte do Sistema Único de Saúde  (SUS), referência mundial saúde pública. O Balanço de 100 dias de Bolsonaro explica que, se não houvesse a vinculação do orçamento, o valor aplicado no SUS entre 2000 e 2017 não chegaria a 40% do que foi investido nesse período. Isso significa que o Sistema seria equivalente a 1/3 do que é hoje.

Educação fora da lista de prioridades

Desde o golpe que destituiu Dilma da Presidência da República, uma série de medidas que contribuem com a precarização do ensino público estão sendo tomadas. A PEC do Teto de Gastos também compromete seriamente a pasta. Além disso, em novembro de 2016, Michel Temer sancionou a Lei 13.365/2016, que revoga a obrigatoriedade da participação da Petrobras na exploração do petróleo da camada pré-sal. A medida impacta diretamente os recursos da estatal que têm que ser destinados para educação e saúde.

A equipe econômica do atual presidente, por sua vez, rejeita abandonar a política de limitações. A alternativa que vem elaborando, por outro lado, é justamente a de retirar da Constituição um patamar mínimo de investimentos na educação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

Da Redação da Agência PT de notícias