Valmir Assunção

No seu primeiro mandato como deputado federal, de 2011 a 2014, Valmir Assunção foi parceiro da presidenta Dilma Rousseff nos principais desafios e projetos no Congresso, como na luta pela implantação do programa Mais Médicos, que beneficiou mais de 50 milhões de brasileiros, mas começou a ser desmontado pelo governo golpista de Michel Temer após o golpe.

A criação das novas universidades na Bahia – a Universidade Federal do Sul da Bahia e a Universidade do Oeste da Bahia – também teve papel destacado de Valmir, atuando para que as unidades contemplassem o maior número possível de municípios e jovens baianos.

Sempre ligado às questões que envolvem a reforma agrária, Valmir foi um dos protagonistas da aprovação da Medida Provisória 636/2013, que se tornou a lei 13.001/2014 e possibilitou que cerca de um milhão de agricultores tivessem acesso à renegociação e à remissão de dívidas.

Valmir apresentou o PL 2730/2011, que aperfeiçoava as relações conveniais entre a administração pública e as ONGs. O projeto é resultado das discussões da bancada do PT e aliados e contribuiu para o grupo de trabalho do Governo Federal, montado para discutir um marco regulatório de mesma finalidade. Todo esse esforço resultou na aprovação do PL 7168/2014, que trata deste tema.

No enfrentamento à violência contra as mulheres, Valmir propôs o projeto de lei 7614/2014, que proíbe o acesso ao serviço público àqueles que praticarem crime de violência doméstica e familiar contra a mulher e veda a participação em licitações e na prestação de serviços públicos.

Outros projetos de lei de Valmir Assunção:

PL – 2857/2011 – Inscrição do nome de Carlos Marighela no livro dos heróis da nação.
PL – 1814/2011 – Estabilidade de vinculo dos dirigentes estudantis. Nenhuma universidade poderá expulsar um dirigente estudantil no cumprimento de sua função.
PL – 2577/2011 – Proibição da cobrança de assinatura básica do serviço de telefonia fixa