Venda de refinarias leva PT a recorrer a MPF e TCU

O PT decidiu reforçar a ofensiva jurídica contra o plano da Petrobras de vender oito refinarias sem o aval do Congresso, o que contraria a lei e ofende decisão do Supremo Tribunal Federal. A presidenta nacional da legenda, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), e os líderes Enio Verri (PR) e José Guimarães, bem como toda a bancada petista na Câmara, querem uma ampla investigação do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União sobre as irregularidades na venda de refinarias pela Petrobras, por afronta à administração pública e violação da soberania nacional e do interesse público.

Os petistas denunciam nas representações as irregularidades cometidas pela estatal e aponta que a decisão do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e da diretoria de colocar à venda as refinarias vai na contramão da decisão do STF. Em 2019, a corte autorizou a venda de ações em poder da estatal de empresas de sociedades de economia mista ou de subsidiárias ou controladas, mas desde que isso não signifique a perda de controle acionário, o que exige autorização prévia do Congresso e licitação.

“A Petrobras, numa manobra espúria, visando a continuidade de seu programa de privatização, inclusive da empresa matriz, para a venda de suas refinarias, está burlando de forma inconstitucional, criminosa e imoral a decisão do Supremo Tribunal Federal”, denunciam os petistas nas representações entregues, ao MPF e ao TCU. O partido acusa ainda a Petrobrás de montar estratégia para se furtar a cumprir a decisão do STF e submeter o tema à deliberação do Congresso.

Ação no Supremo

No início do mês, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediu ao Supremo a concessão de uma medida cautelar para impedir a venda das refinarias da Petrobrás na Bahia e no Paraná. A denúncia é de que a petroleira burlou a legislação para repassar ativos à iniciativa privada sem o aval do Legislativo, o que é proibido por lei. O caso deve ser examinado ao final do recesso judiciário.

A correria para a venda de refinarias da Petrobrás começou em 2018, a partir de uma investigação conduzida pelo Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade), sob a alegação de que a estatal teria abusado de sua posição dominante no mercado de combustíveis. Em 2019, já à frente da Petrobrás, Roberto Castello Branco correu para propor um acordo em que abria mão de 50% do mercado de refino nacional, sem que o órgão tenha sequer condenado a empresa.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás, senador Jean Paul Prates (PT-RN), que é especialista no setor de energia, denunciou a manobra do governo e da Petrobras, apontando que não há lógica econômica para a estatal abrir mão de parte de suas refinarias. “O Cade não chegou a analisar sequer os impactos da venda dessas refinarias nos mercados consumidor e de distribuição de combustíveis”, alerta. “Não existe mercado de refino, mas um mercado de combustível, que pode ser adquirido tanto em refinarias locais quanto no mercado externo”.

Da Redação