Violência paramilitar, arma para destruir a democracia no país

A bancada do PT no Senado apresentou projeto para sustar os efeitos de portaria que aumenta o limite de compra de munição para portadores de armas. Publicada em 23 de abril, a norma praticamente multiplicou por três a quantidade de munição possível de ser adquirida por cada cidadão. Com isso, uma única pessoa pode chegar a comprar mais de 6 mil projéteis ou balas por ano.

A portaria aposta em ampliar o alcance do Decreto de Armas, uma das primeiras medidas do governo Bolsonaro, desde então questionada no Congresso Nacional e pela sociedade civil. Uma das principais bandeiras da campanha de Bolsonaro no processo eleitoral, o decreto que facilitou a posse de armas no Brasil foi assinado pelo presidente no início do mandato, em janeiro de 2019. Ele justificou a medida alegando que governos anteriores teriam “negado o direito à população da posse de armas”.

“Assine essa portaria hoje que eu quero dar um puta de um recado pra esses bosta! Por que que eu tô armando o povo? Porque eu não quero uma ditadura!”, disse Bolsonaro aos gritos durante a reunião ministerial cujo conteúdo só veio a público na última sexta-feira, 22, quando a sociedade assistiu estarrecida o encontro palaciano regado a palavrões, ameaças e berros. Diante de militares do Exército, em especial, Bolsonaro expôs abertamente seu plano de criar uma força paramilitar para atuar à margem das instituições e das autoridades da segurança pública.

Monopólio da violência

“A ideia de que as pessoas precisam se armar para se defender é falsa, sabemos que Bolsonaro quer destruir a democracia por dentro. Quem tem o monopólio da violência numa democracia é o Estado, então por que um governante iria querer debilitar esse monopólio?”, questiona o historiador Federico Finchelstein, professor da New School for Social Research, citado pelo jornal ‘El País’. “Ele quer um Estado forte e violento, mas também que seus seguidores promovam essa violência. Quer que as pessoas se armem contra a autonomia do poder judicial, contra o Congresso, contra a imprensa, contra governadores e prefeitos”, adverte.

Em acordo com a tese, o senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT no Senado, denuncia: “Bolsonaro não quer armar o povo para diminuir a criminalidade, mas aumentar, armando as milícias. Bolsonaro quer constituir uma força paralela para um projeto autoritário”. Segundo a justificativa do projeto apresentado pela bancada petista, a norma serve tão apenas para favorecer desvios e abastecer o crime organizado e as milícias. Na avaliação dos senadores, a medida representa um verdadeiro e injustificado retrocesso no enfrentamento da violência no País.

As palavras de Bolsonaro proferidas na vergonhosa reunião não deixam dúvidas sobre o que pretende com a medida. “O povo tá dentro de casa. Por isso que eu quero, ministro da Justiça e ministro da Defesa, que o povo se arme! […] Um bosta de um prefeito faz uma bosta de um decreto, algema, e deixa todo mundo dentro de casa. Se tivesse armado, ia pra rua”, disse Bolsonaro, na reunião ministerial, dentro do Palácio do Planalto.

Sem enfrentar a pandemia, e com a economia em frangalhos, Bolsonaro persegue seu objetivo estratégico de poder, com base nas milícias. De acordo com a ONG Sou da Paz, ele já tomou seis medidas para fazer valer sua vontade de armar a população. Depois de assinar o decreto, em maio de 2019, o presidente assinou outro decreto autorizando o porte de armas para mais categorias profissionais, derrubado pelo congressistas. Atualmente, um cidadão comum está autorizado a ter apenas uma arma dentro de casa a partir de vários critérios, mas está proibido de circular armado nas ruas.

117 fuzis em casa

A presença da violência paramilitar é constante no cotidiano do bolsonarismo desde a campanha eleitoral, marcada por imagens e palavras de ordem de caráter militar.  Episódio emblemático desse comportamento, e até hoje não esclarecido, em março de 2019,  o cidadão Alexandre Mota foi preso no Rio de Janeiro com um arsenal de 117 fuzis, exclusivos do Exército dos EUA, e munição pesada em casa. Mota foi identificado como amigo do sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa, denunciado como autor das mortes da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. Verdadeiro dono das armas, Lessa morava no mesmo condomínio de Bolsonaro e do filho, o vereador Carlos Bolsonaro, na Barra da Tijuca, no Rio.

“A violência é central para o fascismo. É preciso relacionar essa promoção da violência política feita por Bolsonaro com a destruição por dentro da democracia promovida pelos regimes fascistas”, diz o historiador Federico Finchelstein, professor da New School for Social Research. A criação das milícias fascistas ocorreu tanto na Itália de Mussolini como na Alemanha de Hitler. “A SA e a SS eram civis armados dentro do partido nazista, incorporados depois ao Estado”, lembra Finchelstein.

Da Redação, com PT no Senado e ‘El País’.