10 de outubro: Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher

No Brasil, o 10 de outubro marca o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, data instituída em 1980 para conscientizar e mobilizar a sociedade contra a violência de gênero. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania explica que o dia 10 de outubro de 1980 ficou marcado por um movimento que começou em São Paulo, quando mulheres se reuniram nas escadas do Teatro Municipal para protestar contra o aumento dos crimes de gênero em todo o país. A partir daí, a data faz parte do calendário das celebrações feministas no Brasil.

Além disso, os dados também impulsionaram a reflexão dos números de violência contra a mulher e o que tem sido feito para combater o problema, e fortalecer o compromisso em apoiar as mulheres e garantir seus direitos. 

Infelizmente, o machismo estrutural e a misoginia seguem mais presentes do que nunca. Graças ao legado de terror e tragédia deixado pelo governo de Jair Bolsonaro, a violência contra as mulheres  atingiu índices ultrajantes. Desde então, os casos de violência não param de subir: no país, por dia, quatro mulheres são assassinadas. Em 2024, foram registrados 1.450 casos de feminicídios. A sensação que se tem é que os homens perderam o medo de assassinar as mulheres. 

Por essa razão, o governo do presidente Lula, desde o início de sua atual gestão, tem trabalhado firmemente para reconstruir a malha de ações e programas sociais ,com foco no enfrentamento ao problema da violência doméstica. 

Além de fortalecer as instituições e as políticas públicas, o governo trabalha para mudar hábitos estruturalmente violentos. É necessário que haja uma mudança profunda, algo que requer a cooperação de todos: Estado (governos central, estadual e municipal), sociedade civil, empresas e entidades privadas e públicas. 

Confira abaixo algumas das ações que o governo Lula tem realizado para proteger as mulheres.

O primeiro gesto foi a criação, em 2023, do Ministério das Mulheres. A pasta teve orçamento e autonomia para capitanear ações como a reestruturação do 180, canal que orienta as mulheres, onde somente mulheres fazem o atendimento às vítimas para que elas se sintam, mesmo diante do medo e da vergonha, acolhidas.

O Ligue 180 possibilita que uma mulher, ou qualquer outra pessoa, possa acessar de onde estiver, tanto por conexão, como por mensagem, de forma anônima, 24 horas por dia, todos os dias, mesmo em dias feriado. Em abril de 2023, o MMulheres lançou um canal do 180 exclusivo no WhatsApp. Para mandar uma mensagem direta ao Ligue 180 basta enviar uma mensagem para o número (61) 9610-0180.

Outro passo importante do governo Lula na luta contra a misoginia foi o lançamento do programa Brasil Sem Misoginia. A ação, encabeçada pelo Ministério das Mulheres, tem a adesão de mais de 100 empresas, além de organizações sociais e órgãos governamentais. Trata-se de mais um instrumento para combater o feminicídio e a violência contra a mulher em todo o território nacional. 

Houve, também, uma reestruturação da Casa da Mulher Brasileira, marco dos governos do PT, que completou 10 anos. O equipamento integra o mesmo espaço de serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres. O governo Lula destinou R$ 250 milhões para a construção de 13 novas Casas da Mulher, que serão instaladas em municípios das cinco regiões a fim de aumentar a capilaridade dos espaços que oferecem acolhimento e triagem.

Os espaços oferecem apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes. 

Sancionadas por meio da lei 14.847, foram criadas a Salas Lilás, um espaço direcionado ao atendimento de mulheres vítimas de violência. Um ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foca no atendimento adequado e na proteção à integridade física das vítimas, visando garantir o acolhimento logo após a agressão, tudo com privacidade e proteção à integridade física.

O Ministério da Justiça, em parceria com o Ministério das Mulheres, anunciou um pacote de políticas de prevenção e de enfrentamento à violência contra as mulheres. As medidas têm como foco garantir o atendimento humanizado às vítimas de violência do gênero, estabelecer procedimentos para maior eficácia nas apurações, reforçar a segurança das mulheres em situação de risco e garantir maior eficiência no atendimento especializado à mulher, respectivamente.

Em abril deste ano, o presidente Lula sancionou a lei 15.116/2025 que cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do SUS. A medida reforça o compromisso do governo federal com a proteção das mulheres, e objetivamente garante a prestação de serviços odontológicos para restauração e peças para vítimas de agressões que tenham causado danos à sua saúde bucal.

Além disso, em junho, o governo Lula publicou o Decreto nº 12.516/2025, que atualizou a Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas Contratações Públicas. 

As iniciativas reforçam o caráter atuante do governo federal na estruturação de ações permanentes para ampliar e qualificar a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres. 

Outro destaque é a implementação do Sistema UNA Casa da Mulher Brasileira , desenvolvido em parceria com a Dataprev. Uma nova ferramenta que nasce com o objetivo de superar a escassez de dados oficiais sobre os serviços e políticas públicas externas às mulheres em situação de violência, contribuindo para um mapeamento mais preciso, gestão e formulação de políticas baseadas em evidências. 

Em apenas seis meses de operação, a ferramenta já registrou mais de 50 mil atendimentos nas unidades de São Luís (MA), Teresina (PI), Campo Grande (MS), Palmas (TO) e Ananindeua (PA), com base nos dados encontrados entre janeiro e junho deste ano.

Da Redação do Elas por Elas, com informação do MDHC