Fase de depoimentos provou que impeachment é golpe, diz Cardozo
Testemunhas que falaram sobre impeachment e perícia revelando que Dilma não foi alertada sobre risco à meta fiscal comprovam que não há base legal no processo
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Foto: Lula Marques/ Agência PT
O encerramento da fase de depoimentos na Comissão do Impeachment no Senado, em conjunto com a coleta de provas, provou a tese da defesa da presidenta eleita, Dilma Rousseff: não houve crime de responsabilidade, portanto, há um golpe em curso no país.
A avaliação foi feita nesta quinta-feira (30) por José Eduardo Cardozo, legítimo advogado-geral da União e defensor da presidenta eleita. De acordo com Cardozo, a denúncia original recebida na Câmara dos Deputados continha dois pontos centrais: abertura de seis créditos suplementares por decretos, e os pagamentos pelo Banco do Brasil do Plano Safra – as chamadas pedaladas fiscais.
Ao longo do processo, os seis decretos caíram para quatro. E o resultado da perícia realizada no Senado reduziu esse número para três. Além disso, a perícia trouxe dois elementos que comprovam a tese da defesa: 1. Não houve alerta para Dilma de incorreria em incompatibilidade com a meta fiscal de 2015; e, 2. Não foram identificados atos comissivos de Dilma, ou seja, ações intencionais.
Com base nesses dois pontos da perícia, associados aos depoimentos sem divergências colhidos pela comissão, a defesa viu se confirmar a tese de que impeachment sem crime de responsabilidade é golpe.
“As testemunhas caracterizaram que não há responsabilidade da presidenta Dilma. Quando se praticou o ato, havia o entendimento [do TCU] de que isso era possível, porque uma pessoa não pode ser punida para trás”, afirmou Cardozo.
“E mesmo que se pudesse punir retroativamente, onde está o dolo? As informações da perícia foram confirmadas pelas testemunhas. Isso prova o desvio de poder. Não temos denúncias sérias, foram desmontadas pelas provas. E a prova é indestrutível”, completou.
Cardozo informou também que duas falas da líder do governo golpista no Congresso Nacional, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), foram incluídas no processo, já que ela afirmou discordar da tese das pedaladas fiscais que justificaram o golpe.
A fala da senadora se soma à vingança promovida pelo presidente da Câmara suspenso, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao aceitar o pedido de impeachment sem base legal, e aos áudios do então ministro do Planejamento golpista, Romero Jucá (PMDB-RR), articulando o golpe para “estancar a sangria” da Operação Lava Jato.
“Isso prova o desvio de poder. Eram pretextos para justificar outra questão, o desvio de poder”, conclui Cardozo. “Em condições normais, seria o caso de absolvição sumária.”
Questionada se iria recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) devido ao contexto político adverso no Senado, a defesa de Dilma foi categórica em afirmar que a maneira de fortalecer a democracia diante do golpe não é atropelar a instituição Senado, mas a fortalecer.
“Podemos ir ao STF, sim. Mas no momento certo. Por que vou ao Senado primeiro? Porque não quero para o meu país a pecha de que o Judiciário corrigiu [o processo de impeachment]”, disse Cardozo.
“O Parlamento tem o dever de corrigir isso. A própria classe política deve reconhecer que não se pode dar o golpe nas instituições. Quem lutou pela democracia defende o Parlamento.”
Por Camilo Toscano, da Agência PT de Notícias
