PT aciona PGR para investigar acordo de R$ 10 bi da Petrobras

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), em nome da bancada petista, apresentou nesta quarta-feira (3) representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão investigue e apure o acordo firmado pela Petrobras junto à Corte Federal de Nova York, nos Estados Unidos.

Pelo acordo, a estatal pagará US$ 2,95 bilhões de dólares, o equivalente a mais de R$ 9,6 bilhões, para encerrar demandas judiciais atualmente em curso. O dinheiro será pago a investidores americanos que requereram na justiça indenização por supostos prejuízos na aquisição de ações da Petrobras através de títulos emitidos pela Bolsa de Nova York.

“É escandalosa a notícia de que Pedro Parente, atual presidente da Petrobras, decidiu indenizar em R$ 10 bilhões investidores americanos. Até onde eu sei um agente público não tem essa autonomia para não recorrer e pagar antecipadamente uma condenação. É como se o Parente assumisse que a Petrobras é culpada e não vítima das empreiteiras. Sendo culpada, dá 10 bilhões aos americanos. Incrível como conseguiram fazer o maior assalto da história da humanidade. Todo suposto dinheiro recuperado pela Lava Jato foi entregue para os americanos”, avalia Pimenta.

Na representação, o líder petista argumenta que a proposta de acordo extremamente benéfica aos investidores estadunidenses impactará sensivelmente a empresa ao longo do atual e dos demais exercícios financeiros, reduzindo a capacidade de investimento da estatal e potencializando a perspectiva de eventual prejuízo vindouro.

“Nessa perspectiva, é fundamental que o Estado brasileiro, a sociedade brasileira e os acionistas minoritários, no País, tenham todas as informações acerca da proposta de acordo entabulada, de modo que os interesses nacionais não sejam feridos”, defende.

Em outro documento, desta vez, um requerimento de informação direcionado ao Ministério de Minas e Energia, Paulo Pimenta enumera uma série de questões que precisam ser elucidadas pelo governo:

1. Quais são e quantas são as ações coletivas propostas por investidores estadunidenses contra a Petrobrás nas Cortes Americanas e quais os valores cobrados ou dimensionados para as lides?

2. Em que estágio jurídico processual se encontram tais ações?

3. Foram realizadas avaliações jurídicas acerca da possibilidade de êxito da empresa nas referidas lides? Ou, na eventualidade de insucesso, análises de eventuais valores de condenação, considerando a natureza e a relevância da causa, bem como a práxis processual norte americana?

4. A proposta de acordo foi discutida e aprovada no Conselho de Administração?

5. Quais os parâmetros técnicos e objetivos que fundamentaram a proposta financeira final do acordo?

“Tratam-se de informações relevantes e fundamentais para que a sociedade brasileira possa avaliar não só a legitimidade, como a conveniência desse acordo, sempre na perspectiva de salvaguardar os interesses financeiros da empresa e o patrimônio nacional”, explica Paulo Pimenta.

Confira a íntegra da representação entregue à PGR:

“Para solicitar desse Ministério Público Federal que instaure procedimento administrativo de investigação, com vistas a auscultar, à luz da legislação nacional e dos interesses da sociedade brasileira, inclusive os acionistas minoritários, a legalidade, legitimidade e conveniência do anunciado acordo firmado pela PETROBRAS junto à Corte Federal de Nova York, nos Estados Unidos da América, consoante breves fatos abaixo relatados.

I – Dos fatos

Com efeito, a Petróleo Brasileiro S.A – PETROBRAS, comunicou na data de hoje às autoridades monetárias do País e divulgou ao público em geral, ter firmado uma proposta de acordo com investidores estadunidenses, em que pagará a quantia de US$ 2,95 bilhões de dólares, o equivalente a mais de 9,6 bilhões de reais, para encerrar as demandas judiciais (class action) atualmente em curso, que cobram supostos prejuízos na aquisição de ações da Petrobrás através de títulos emitidos pela Bolsa de Nova York.

Informa a estatal que o acordo não constitui reconhecimento de culpa ou de prática de atos irregulares pela empresa, mas que atende melhor aos interesses da companhia e de seus acionistas tendo em vista o risco de um julgamento influenciado por um júri popular e as consequências financeiras que uma condenação nos Estados Unidos poderá acarretar para a empresa.

Não há maiores informações sobre o estágio em que as ações judiciais se encontram e sobre as eventuais perspectivas de julgamento favorável à Petrobras ou, se derrotada, de condenações menos onerosas à empresa.

O fato é que a proposta de acordo extremamente benéfica aos investidores estadunidenses, da ordem de quase 10 bilhões de reais, impactará sensivelmente a empresa ao longo deste e dos demais exercícios financeiros, reduzindo a capacidade de investimento da estatal e potencializando a perspectiva de eventual prejuízo vindouro.

Nessa perspectiva, é fundamental que o Estado brasileiro, a sociedade brasileira e os acionistas minoritários, no País, tenham todas as informações acerca da proposta de acordo entabulada, de modo que os interesses nacionais não sejam malferidos.

Assim é preciso solicitar da Companhia as seguintes informações:

a) Quais são e quantas são as ações coletivas propostas por investidores estadunidenses contra a Petrobrás nas Cortes Americanas e quais os valores cobrados ou dimensionados para as lides?

b) Em que estágio jurídico processual se encontram tais ações?

c) Foram realizadas avaliações jurídicas acerca da possibilidade de êxito da empresa nas referidas lides? Ou, na eventualidade de insucesso, análises de eventuais valores de condenação, considerando a natureza e a relevância da causa, bem como a práxis processual norte americana?

d) A proposta de acordo foi discutida e aprovada no Conselho de Administração?

e) Quais os parâmetros técnicos e objetivos que fundamentaram a proposta financeira final do acordo?

f) Os valores da proposta de acordo são compatíveis com os montantes de recursos investidos na empresa pelos investidores norte-americanos?

g) A proposta de acordo encerra todas as ações existentes na Justiça norte-americana?

h) Existem ações semelhantes na Justiça Brasileira propostas por investidores nacionais?

i) Serão realizados acordos também nesses processos? Em que parâmetros?

Tratam-se de informações relevantes e fundamentais para que a sociedade brasileira possa avaliar não só a legitimidade, como a conveniência desse acordo, sempre na perspectiva de salvaguardar os interesses financeiros da empresa e o patrimônio nacional.

II – Do Pedido

​Face ao exposto requer-se:

a) A abertura de procedimento investigatório com vistas a apurar as circunstâncias do citado acordo, tendo presente as indagações acima formuladas.

Termos em que pede e espera deferimento

Brasília (DF), 3 de janeiro de 2018”

Da redação da Agência PT de notícias, com informações do PT na Câmara e do Brasil247