Petistas defendem acesso à água como direito fundamental

Ao contrário da visão mercadológica que prega a desestatização das empresas estaduais de saneamento básico, parlamentares petistas defenderam, nesta terça-feira (20), o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal brasileira.

O tema foi tratado na Conferência Parlamentar do Fórum Mundial da Água, que reuniu 134 congressistas de 20 países. Pela Bancada do PT no Senado, participaram Fátima Bezerra (RN), Jorge Viana (AC), José Pimentel (CE) e Regina Sousa (PI).

Durante a conferência, Regina criticou o capitalismo predatório que provoca alterações climáticas, poluição e a destruição dos ecossistemas essenciais para a renovação da água. Ela disse esperar que soluções para a escassez de água sejam apontadas ao final do fórum. “As pessoas ainda são obrigadas a beber água de qualidade duvidosa em todo o mundo. E no Brasil, vidas preciosas ainda são perdidas para a diarreia causada pela água suja”, sentenciou a parlamentar.

Direito fundamental

Ao todo, estima-se que cerca de 800 milhões de pessoas no planeta não tenham acesso à água potável. Só no Brasil, essa realidade afeta 12 milhões de brasileiras e brasileiros. Para mudar esse panorama no País, Jorge Viana apresentou duas proposições no Senado.

Uma delas é a proposta de emenda constitucional (PEC) 4/2018, que inclui na Constituição Federal o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais de todos os brasileiros. Outro projeto de lei, o PLS 58/2016, traz regras para o abastecimento de água por fontes alternativas, estimulando o reuso de água e o aproveitamento de água da chuva.

“Precisamos ampliar o debate para construir leis e normas que garantam a água como prioridade nas políticas públicas. A água é essencial à vida e não pode ser tratada como mercadoria. Espero que mais países se juntem à nossa luta”, disse.

Na mesma linha, Fátima Bezerra cobrou os colegas parlamentares que participaram da conferência. Ela pediu uma posição clara contra projetos que possibilitem tratar a água como mercadoria.

O posicionamento pode ser incluído em um documento dos congressistas que será apresentado nesta terça. O documento público contará com diretrizes e orientações para os parlamentares de todos os países, com os compromissos assumidos para a adoção de políticas públicas e leis que assegurem o direito da pessoa humana à água.

Por PT no Senado com informações das assessorias dos senadores Jorge Viana, Fátima Bezerra e Regina Sousa