Nota de repúdio aos retrocessos do Governo Federal na pauta LGBT

Dia 28 de junho é o dia do Orgulho Internacional LGBTQI+, data simbólica, que faz referência aos 50 anos da Revolução de Stonewall em que ocorreu o levante de uma população em revolta com as frequentes batidas e abusos da polícia, e, a data também marca cerca de 40 anos de luta do movimento LGBT no Brasil.

O Governo Federal, escolheu esta data para publicar no diário oficial da união o Decreto nº 9.883/2019 que trata do desmonte do Conselho Nacional de Combate a Discriminação LGBT, que foi criado pelo Decreto nº 7388/2010, no Governo de Lula. O decreto publicado além de reduzir a participação social e limitar a atuação do conselho, fazendo com que o órgão deixe de ser deliberativo, também não faz referência a população LGBT, substituindo-a por “minorias étnicas e sociais”. Além de extinguir o mandato das/os atuais conselheiras/os que teriam seu mandato até dezembro deste ano.

Desde o início do atual governo federal várias políticas voltadas para a população LGBT foram extintas ou desmontadas, como a Campanha para LGBT de prevenção ao HIV/Aids que foi vetada em fevereiro e em maio teve seu departamento reduzido na estrutura do Ministério da Saúde.

Outra ação foi a retirada da população LGBT do Plano Nacional de Turismo. E recentemente, a orientação dada pelo Itamaraty aos diplomatas a frisar, que gênero é apenas sexo biológico (o que já provocou posição contrária a resoluções da ONU, cujo reconhecimento do gênero como uma construção social garantiria avanços que contemplaria a população trans). Por fim, outro retrocesso foi a extinção da SECADI que era responsável pelo programa de formação de profissionais da educação para diversidade em ambiente escolar no que se refere a LGBT, negros e negras, questões geracionais, etc.

O fim de políticas públicas para a população LGBT significa o aumento no número de mortes pela ausência do Estado. Essa ausência permite o fim do controle e da participação social e, como consequência, significa a extinção das políticas públicas além de aniquilar quaisquer possibilidades de novas políticas com vistas ao aprimoramento, garantia, defesa e promoção dos direitos de LGBT.

Nestes seis meses, o governo vem implantando um projeto fascista, racista, machista, lgbtfobico de necropolítica, voltada ao extermínio, exclusão e o abandono de populações em situação de vulnerabilidade e marginalizadas pelo preconceito e discriminação, e, vem aumentando a vulnerabilidade e o risco de vida pela extinção das políticas existentes.

O Partido dos Trabalhadores continuará na resistência e defensora da participação social.

Janaína Oliveira

Secretaria Nacional LGBT do PT

Gleisi Hoffmann

Presidenta Nacional do Partido dos Trabalhadores