Aragão sobre perseguição a Glenn: Sergio Moro usa o cargo e atropela a lei
Para ex-ministro, portaria do ministério sobre “deportação de pessoa perigosa” evidencia que ex-juiz usa estado brasileiro para defender seu projeto político pessoal
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Segundo o ex-ministro da Justiça (governo Dilma Rousseff) Eugênio Aragão, a Portaria 666, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26), que dispõe, entre outros pontos, sobre a “deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”, é mais um episódio que demonstra que os objetivos políticos norteiam a conduta do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. “Essa portaria é mais um episódio disso, essa boquirrotice do Moro em dizer ‘eu posso, eu aconteço e eu faço’. É claro que Glenn Greenwald é hoje o inimigo número 1 de Moro. E Moro destrói seus inimigos. Ele é absolutamente inescrupuloso. Ele fez isso em toda sua carreira”, afirma Aragão, em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual.
“É uma cara de pau do Moro, mais uma vez”, acrescenta. “O Moro é aquele tipo de sujeito que tem só uma coisa na cabeça: o seu projeto, a sua carreira, a sua visibilidade, é tudo para que ele trabalhou na vida dele.”
Segundo Aragão, Moro já teria dado exemplo desse tipo de conduta no episódio em que o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rogério Favreto havia deferido pedido de liminar em habeas corpus para que o ex-presidente Lula fosse libertado. “Ele passou o trator por cima da lei, da competência, e o Conselho Nacional de Justiça e todo mundo olharam com cara de inocência, achando isso normal. Inclusive ele mereceu o apoio da então presidente do STJ, Laurita Vaz, que falou grosso ameaçando Favreto e não Moro”, lembra o jurista.
“Ele usa o cargo público para defender seu projeto político e a Vaza Jato é sobretudo uma ameaça ao projeto político profissional de Moro e não tenha dúvida: ele fará de tudo, tudo o que está a seu alcance, pouco se lixando para a lei para se resguardar”, pontua o ex-ministro.
Conflito de interesses
Aragão também falou a respeito do novo episódio da Vaza Jato. Reportagem publicada pela Folha de S. Paulo e pelo The Intercept Brasil mostram que o o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, recebeu R$ 33 mil da Noeway, uma companhia de tecnologia, para dar uma palestra. A empresa é citada em uma das delações da da operação.
“Deltan Dallagnol resolveu transformar o seu cargo em uma ótima oportunidade de ganhar dinheiro. Claro, em um momento em que ele faz esse tipo de coisa corre o risco de se vender para pessoas que são, de forma direta ou indireta, alvo de suas investigações. E aí temos um sério conflito de interesses”, diz o ex-ministro.
“Mas me parece que o problema moral de Dallagnol é muito mais sério do que isso. Ele nunca foi um membro do Ministério Público que merecesse esse nome com letra maiúscula. Dallagnol é um moleque. Um moleque que viu no MP uma grande oportunidade de ser uma pessoa vista mundo afora, aclamada, ter seu ego fortalecido e sobretudo para ganhar muito dinheiro e manter suas práticas de consumo.”
O jurista comentou ainda as investigações que levaram à prisão quatro pessoas acusadas de invadir o celular de Moro e de outras autoridades públicas. Questionado sobre se a prisão de Danilo Cristiano Marques, motorista de aplicativo antipetista e que fez propaganda para Bolsonaro em redes sociais, detido por ter o IP de um dos dispositivos cadastrados em seu nome, não seria para enquadrar os detidos no crime de organização criminosa (no qual é preciso o envolvimento de no mínimo quatro pessoas) e tornar mais fácil o expediente das delações, Aragão admitiu a possibilidade.
“Não tenho dúvida nenhuma de que há um esforço para caracterizar uma organização criminosa porque sabemos que a Lei 12.850 dá instrumentos muito mais invasivos para investigação de organizações criminosas do que uma investigação de crime comum. Com certeza isso foi uma das estratégias adotadas pela polícia.”