Dilma denuncia aversão dos ricos e banqueiros à taxação de fortunas

Uma frase pronunciada por uma fonte do jornal Valor Econômico com o intuito de ilustrar os rumos do atual conflito distributivo que opõe o teto dos gastos às necessidades da população brasileira, usando o mote “Risco Dilma”, revela mais do que pretendia esconder. Qual é o real temor dos banqueiros e, portanto, o risco que eles não aceitam correr? O temor, sem dúvida, é a perda dos privilégios que, ao apoiar Bolsonaro, pretendiam de fato usufruir. Privilégios financeiros, tributários e orçamentários, que querem ver garantidos pelo governo Bolsonaro. Verdadeiras regalias cuja dimensão está entre as principais causas de o Brasil ser um dos países mais desiguais do mundo.

É falso que o meu governo desrespeitou o equilíbrio fiscal, como disse a fonte do jornal. Até 2014, quando fui reeleita, e mesmo em 2015 e 2016, quando sofri implacável sabotagem do Congresso, do mercado e da mídia, para desestabilizar o meu governo e ensejar um golpe sob a forma de impeachment sem crime de responsabilidade, a situação fiscal do Brasil estava sob controle e era melhor que a de governos anteriores.

Em 2014, o Brasil registrou desemprego de apenas 4,8% e um recorde de US$ 380 bilhões de reservas internacionais. Os números provam que a “irresponsabilidade fiscal” que atribuíram ao meu governo é uma mentira torpe: entre 2011 e 2014, as despesas primárias cresceram 3,7% ao ano, menos do que no segundo mandato de FHC (4,1% ao ano). Em 2015, apesar das pautas bombas e do intenso boicote do Congresso, as despesas públicas recuaram 2,5%. Em 2015, já sob efeito da crise forjada pelo processo de impeachment, as dívidas líquida e bruta correspondiam a 35,6% e 71,7%, bem menores que no final do governo de Temer (53,6% e 87%) ou no primeiro ano de Bolsonaro (55,7% e 88,7%).

É falso que o meu governo desrespeitou o equilíbrio fiscal, como disse a fonte do jornal. Até 2014, quando fui reeleita, e mesmo em 2015 e 2016, quando sofri implacável sabotagem do Congresso, do mercado e da mídia, para desestabilizar o meu governo e ensejar um golpe sob a forma de impeachment sem crime de responsabilidade, a situação fiscal do Brasil estava sob controle

Havia responsabilidade fiscal e investimentos para atender à população. Os orçamentos da saúde e da educação estavam crescendo em termos reais: mais de 13 milhões de famílias recebiam o Bolsa Família, 18 mil profissionais do Mais Médicos atuavam por todo o Brasil, a taxa de investimento oscilava em torno de 20%. Tínhamos uma agenda de desenvolvimento para o Brasil. Uma agenda que o golpe queria e conseguiu interromper, para implantar a pauta neoliberal, regressiva e excludente.

Na verdade, agora, o que os banqueiros mais temem é ver a agenda neoliberal fracassar. Defendem com unhas e dentes a manutenção do ministro da Economia enquanto ele deixá-los livres da tributação de suas fortunas, garantir que seus dividendos continuem intocados e, enfim, que seus ganhos de capital sejam assegurados. Aceitam alguns atos de sincericídio de Guedes: “No Brasil, 200 milhões de trouxas são explorados por seis bancos”, pois Guedes sempre quis estar com os seis. Vão “engolir esse pequeno sapo” em prol dos benefícios da política econômica, lembrando que, durante a crise sanitária, foram presenteados pelo ministro com um crédito excepcional de R$ 1,2 trilhão.

O que está em risco, para eles, é o controle dos recursos orçamentários do País. Assim, o grande risco está na quebra do teto de gastos, esta atrasada perversão neoliberal que por 20 anos baniu o povo do orçamento e tirou da população o direito de decidir onde gastar. Esta camisa de força colocada na Constituição pelo golpe de 2016 está se mostrando insustentável. Aliás, a Instituição Fiscal Independente, em seu relatório de setembro de 2020, alerta que será praticamente inviável manter o teto de gastos, em 2021.

O verdadeiro “risco Dilma” — e aqui está o que mais apavora as fontes sigilosas do Valor – é a promoção de uma reforma tributária para financiar a volta de justiça social e a retomada do desenvolvimento. O pesadelo dessa gente é a tributação das grandes fortunas e heranças, a taxação das suas rendas e dividendos e o fim das deduções de juros sobre capital próprio.

O verdadeiro “risco Dilma” — e aqui está o que mais apavora as fontes sigilosas do Valor – é a promoção de uma reforma tributária para financiar a volta de justiça social e a retomada do desenvolvimento. O pesadelo dessa gente é a tributação das grandes fortunas e heranças

Enfim, a “soma de todos os medos” das fontes do Valor e o maior risco aos seus até agora intocáveis privilégios está expresso no “Plano de Reconstrução e Transformação” formulado pelo PT, propondo uma reforma que isente de tributação do IRPF as camadas mais pobres, com rendimento de até 3 salários mínimos mensais, que são cerca de 10 milhões de brasileiros; defendendo uma taxa maior para quem tem rendimentos superiores a 40 salários mínimos mensais, cerca de 0,33% da população total. A maior taxação quanto à tributação do patrimônio e da riqueza recairá sobre apenas 60 mil pessoas, 0,03% da população, que concentra um patrimônio de cerca de R$ 2 trilhões. Esta reforma corrige a injustiça tributária e pode garantir o financiamento do Estado de bem-estar social.

Se a reforma tributária atemoriza as fontes do Valor, um outro “risco” aumenta ainda mais o temor: a proposta de reforma bancária apresentada pelo PT no plano de reconstrução do Brasil. Segundo o Plano, “qualquer projeto de desenvolvimento envolverá necessariamente uma profunda transformação do sistema financeiro e de crédito, se valendo das novas tecnologias disruptivas que promovem a concorrência e repensando a regulação e tributação do sistema financeiro nacional, revalorizando o papel dos bancos públicos na promoção do desenvolvimento.”

Quando um banqueiro aponta um suposto “risco Dilma”, o que tenta esconder, inutilmente, é o medo que as elites têm da reconstrução do Brasil com soluções que incluam os pobres e a classe média, hoje alijados das decisões e do acesso ao orçamento público

O “Plano de Reconstrução e Transformação“ eleva também a temperatura ao propor mais gastos sociais, destinando parte significativa do orçamento para garantir saúde, educação, proteção ao meio ambiente, cultura e ciência e tecnologia etc. No curto prazo, os atemoriza a necessidade de abandonar o teto dos gastos para fazer frente à prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 até o final da pandemia; para implantar o “Mais Bolsa Família”, versão aprimorada do programa que permitiu superar a extrema pobreza, e que teria os valores das linhas de elegibilidade e dos benefícios reajustados, para assegurar proteção a todas as famílias com renda per capita de até R$ 600 reais. Abandoná-lo para implantar o programa “Emprego Já”, criando milhões de postos de trabalho, por seis meses, para desempregados que não estejam recebendo o seguro desemprego, e retomando a política de valorização do salário mínimo.

Quando um banqueiro aponta um suposto “risco Dilma”, o que tenta esconder, inutilmente, é o medo que as elites têm da reconstrução do Brasil com soluções que incluam os pobres e a classe média, hoje alijados das decisões e do acesso ao orçamento público. O que ameaça seus interesses é a força de uma proposta que pode resgatar o povo da fome, da miséria, do desemprego, da informalidade e do desalento, impedir a destruição do Estado e dos serviços públicos e corrigir uma profunda injustiça tributária. O verdadeiro risco é que o Brasil seja salvo da iniquidade que praticam contra a população brasileira.

Publicado originalmente no site da Presidenta Dilma Rousseff, em 6 de outubro.