CPI da Covid: Saiba o que é e como funciona uma CPI
CPI é uma forma de o Parlamento exercer sua atividade fiscalizadora. A Constituição e a Lei 1.579 de 1952 determinam que ela deve somente apurar fato determinado e ter um prazo certo de duração
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Plenário da CPI da Covid
Nesta semana ocorreu a instalação da CPI da Covid no Senado. E as Comissões Parlamentares de Inquérito são um importante instrumento em nossa democracia para entender o que acontece por trás das decisões que afetam a vida do povo brasileiro.
As CPIs são uma forma de atuação legislativa em que os parlamentares se juntam em um grupo para conduzir investigações sobre temas cuja fiscalização é de sua competência. As CPIs devem apurar um fato determinado por um tempo específico.
Caberá a CPI da Covid, por exemplo, apurar a utilização do dinheiro destinado pela União para combater a pandemia, inclusive, nos casos de omissão e mau uso dos recursos repassados.
Não cabe ao colegiado, de acordo com o Regimento Interno, apurar a atuação de governos estaduais e municipais. Esse papel deverá ser desempenhado por investigações nas casas legislativas de cada estado e município.
Do PT no Senado
