STF determina levantamento completo sobre vacinação de indígenas

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União faça um levantamento completo sobre a vacinação de indígenas que vivem em contexto urbano. A decisão do dia 17 de maio também mantém suspensa a Resolução 04/2021 da Fundação Nacional do Índio (Funai), que estabelecia “critérios de heteroidentificação” para avaliar a autodeclaração de identidade dos povos indígenas. No dia 16 de março de 2020, o ministro já havia anulado a resolução racista da Funai, que recorreu da decisão.

Para Barroso, “o serviço especial de atenção à saúde indígena deveria ser prestado não apenas aos povos indígenas localizados sobre terras já demarcadas, mas igualmente aos povos indígenas aldeados, localizados em terras não homologadas”.

A secretária Nacional de Movimentos Populares e Políticas Setoriais do PT, Vera Lúcia Barbosa, comemora a decisão do STF e a conquista da Articulação dos Povos Indígenas (APIB).

Conquista

“Saudamos a conquista da APIB pela decisão do ministro Barroso no cumprimento do direito constitucional dos povos indígenas e dos tratados internacionais em que o Brasil é signatário. Esses tratados garantem a consciência da sua identidade e identificação, bem como a prioridade, entre outros, nos planos de atendimento à vida e à saúde onde moram”.

Vera Lúcia ressalta ainda que “é repulsiva a decisão do governo, de transferir a terceiros, violando o direito de autodeclaração e reconhecimento de identidade dos indígenas. As medidas restritivas no atendimento à saúde são atos, evidentemente, racistas e discriminatórios deste desgoverno. Defender a dignidade do nosso povo, denunciar as atrocidades e resistir ao retrocesso é parte dos compromissos do Partido dos Trabalhadores na construção da autodeterminação dos povos indígenas, no respeito às conquistas democráticas e à nossa nação brasileira.”

Na defesa dos povos indígenas, o ministro Barroso explicou que o serviço, em alguns casos, não vinha sendo prestado, sob o fundamento de que só são indígenas os que se localizam em terras indígenas e de que só são terras indígenas aquelas definitivamente identificadas como tal pela União. “Ora, trata-se de fato incontroverso e de conhecimento geral as declarações do presidente da República de que, em seu governo, não se demarcarão terras indígenas. Portanto, condicionar o atendimento de saúde à demarcação significa abandonar os indígenas à própria sorte em meio à pandemia.”, enfatiza Barroso.

Acesse a íntegra do documento aqui.

Identificação de indígenas

A Funai publicou nova resolução, no dia 22 de janeiro, para estabelecer critérios sobre a identificação de indígenas no Brasil. Esta medida diz, basicamente, que agora é a Funai quem dirá quem é e quem não é indígena no Brasil, o que antes era um papel dos próprios indígenas, um direito garantido pela Constituição Federal e por tratados internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção 169 da OIT.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) denunciou a nova medida do governo federal publicamente e ao STF. O ato da Funai tem suas raízes na ditadura militar, época em que mais de 8 mil indígenas foram mortos no Brasil.

Acesse a nota completa da APIB aqui.

Da Redação, com informações da APIB.