PT requer ao TCU cobrar de Bolsonaro devolução de gastos com ato no RJ

A presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), e o líder da bancada do partido na Câmara, Elvino Bohn Gass (RS), acionaram o Tribunal de Contas da União para que o presidente de extrema direita Jair Bolsonaro e sua comitiva devolvam aos cofres públicos os gastos realizados com a viagem ao Rio de Janeiro no domingo (23), para a realização de um ato político e um passeio de moto. O argumento central é que todas as despesas “incorridas foram feitas sem que se tenha uma justificativa pública adequada” e, por isso, os responsáveis devem devolver os recursos ao Erário, além de sofrerem as consequências administrativas pertinentes.”

Ambos acionaram também o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Augusto Heleno, para que forneça detalhes todos os gastos efetuados por Bolsonaro na viagem, durante a qual promoveu um ato político em clima de comício, além de uma manifestação com motoqueiros que o apoiam.

Na petição à presidenta do TCU, Ana Arraes, Gleisi e Bohn Gass afirmam que os “gastos tinham como único objetivo enaltecer a figura do presidente da República, que tenta desesperadamente, diante da percepção do desastre que representa seu governo, manter um mínimo de apoio dentre aqueles poucos que ainda compartilham da cartilha de retrocesso que alimenta a Administração do País nesse momento”.

Infrações criminais

Além do documento ao general com base na Lei de Acesso a Informações (LA), o PT encaminhou também a ele um requerimento de informações via Mesa da Câmara, o qual tem que ser respondido em um mês no máximo.

Gleisi e Bohn Gass solicitam ao TCU a apuração de todos os gastos. O partido argumenta que “para além dos crimes e das infrações criminais e éticas perpetradas, é preciso avaliar e levantar, posto que alheio ao interesse público e social, os valores que foram gastos com essa aventura antidemocrática e de cunho exclusivamente pessoal do Presidente e de seus acólitos, em flagrante violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade.”

No requerimento ao general, Gleisi e Bohn Gass, solicitam o detalhamento total dos gastos com pessoal, inclusive hospedagens, deslocamentos, diárias, combustíveis, alimentação, bem como as especificações dos valores individuais, montantes totais e locais onde os gastos foram realizados no Rio de Janeiro. Solicitaram também os nomes e função de todos os servidores públicos, civis e militares, e demais autoridades que participaram do ato político promovido por Bolsonaro em defesa de seu governo de extrema direita.

Os petistas argumentam que Bolsonaro promoveu um ato político no qual os participantes criticaram as medidas preventivas adotadas por governadores e prefeitos para evitar a propagação da Covid-19 e decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal relacionadas à pandemia. “O presidente se deslocou no avião presidencial, sob o esquema de segurança e assessoria da Presidência e levou convidados com verbas públicas”

Vigilância da sociedade

Ao TCU, ambos os parlamentares frisam que os gastos realizados pelas autoridades que comandam o País “devem estar sob constante vigilância da sociedade brasileira e, consequentemente, do Congresso Nacional, daí a necessidade de se ter acesso à planilha de gastos. Gleisi e Bohn Gass assinalam também que a administração pública deve seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

“Cabe ao Tribunal de Contas da União, que zela pela defesa do Erário e da regular aplicação dos recursos públicos, auscultar a pertinência, sem qualquer finalidade pública que o justifique, de o presidente da República, com ministros, generais e outros deslocar-se de Brasília para o Rio de Janeiro, para um passeio de motocicleta, com o único objetivo de promover, de um lado, um ato antidemocrático que alimenta suas bases, cada vez mais escassas, e, de outro, enaltecer a morte e o vírus da Covid-19, além de fazer apologia ao rompimento democrático e atentar contra Poderes constituídos”, afirmam Gleisi e Bohn Gass.

Ele pedem ao TCU a adoção das providências administrativas necessárias para apurar a denúncia, “principalmente em relação às irregularidades dos gastos perpetrados com essa aventura presidencial e, ao final, se for o caso, promover as responsabilizações devidas”.

Na representação ao TCU, Gleisi e Bohn Gass lembram que a viagem de Bolsonaro ao Rio foi em meio a um “caos sanitário, social e econômico” no País. A trupe de Bolsonaro incluiu o ex-ministro da Saúde general Eduardo Pazzuelo, que participou do comício sem máscara, assim como Bolsonaro, num verdadeiro deboche às vítimas da Covid19 no País.

Os petistas lembram que os atos foram realizados às custas do contribuinte, para, “junto com uma turba de néscios, todos em flagrante na prática de crimes contra as medidas sanitárias e ignorando regras do Código Brasileiro de Trânsito”, participarem de um “um ato (passeio de moto) para apoiar o “bom trabalho do Presidente e a missão cumprida do General Pazuello”, na morte e na desesperança de brasileiros”

Leia a íntegra das petições:

Representacao TCU – Passeio presidencial no Rio – 24.5.21-convertido-convertido

recibo-protocolo

Do PT na Câmara