Parlamentares do PT exigem audiência pública para combater o capacitismo institucional
Em defesa das pessoas com deficiência, as deputadas federais Maria do Rosário e Erika Kokay exigiram medidas institucionais para debater publicamente as falas absurdas do Ministro da Educação
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“Quero abrir uma consulta pública para ouvir o mundo acadêmico. As escolas não estavam preparadas, faltava planejamento”
Não existem surpresas no Brasil governado por Jair Bolsonaro. Uma das mais recentes foi a declaração preconceituosa e capacitista do ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre pessoas com deficiência (PCD). Em uma entrevista ao programa Sem Censura na TV Brasil, no dia 9 de agosto, deste ano, Ribeiro disse que crianças com necessidades especiais atrapalham o desenvolvimento de crianças sem as mesmas necessidades.
E não parou por aí. Ribeiro também defendeu que crianças PCDs fossem retiradas do ensino regular para frequentarem escolas especiais. A fala do Ministro expôs o quanto ainda é necessário avançar no debate do anticapacitismo no país.
“Em todos os ministérios, Bolsonaro colocou um espelho de si próprio: despreparados e preconceituosos. O MEC já teve vários ministros. Em comum, posturas absurdas, como essa do atual q diz que crianças com deficiência “atrapalham””, expôs a deputada federal Maria do Rosário (PT/RS), logo após as falas do Ministro virem à tona.
Maria do Rosário e a também deputada federal petista Professora Rosa Neide (MT) foram autoras de uma Moção de Repúdio contra as declarações de Milton Ribeiro, aprovada na Comissão de Educação. “Educação é inclusão, não discriminação”, declarou a deputada Rosa Neide.
Capacitismo pode ser resumido como uma discriminação por motivo da condição de deficiência de uma pessoa. Em um artigo publicado na revista AzMina em 2019, Leandra Migotto Certeza, disse que experimentava o capacitismo todos os dias. “Eu vivenciei diariamente o capacitismo, em uma época em que ele nem existia no Brasil como conceito acadêmico. Era discriminação direta ou velada mesmo. Preconceito puro”.
Em uma depoimento nas redes sociais, a advogada, pós-graduanda em Cidadania e Direitos Humanos e consultora em audiodescrição, Isadora Nascimento, questionou a fala do Ministro da Execução. “Educação é direito e qualquer atitude que restrinja o acesso a ela é uma forma de apagamento. Enquanto aluna de escola regular, sei o quanto os encontros com os meus colegas sem deficiência foram libertadores para mim e enriquecedores para eles. Pois nos fortalecemos no outro”.
Decreto Inconstitucional
As afirmações de Milton Ribeiro são alicerçadas no Decreto 10.502/2020, que prevê a matrícula de estudantes com deficiência em salas e instituições segregadas. O Decreto foi assinado em 30 de setembro de 2020, pelo Presidente da República.
O Decreto foi judicializado em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (ADI 6590) (, por meio da qual dezenas de organizações da sociedade civil pediram habilitação como amicus curiae, ou seja, “amiga da corte”, com o intuito de trazer subsídios para o julgamento.
Em dezembro, o ministro do STF Dias Toffoli proferiu liminar suspendendo os efeitos do Decreto, a partir dos argumentos sobre a sua inconstitucionalidade, decisão que foi reafirmada pelo plenário da Suprema Corte na semana seguinte. Atualmente, o Decreto não está em vigor.
“Apesar do interesse das instituições especializadas na continuidade desse modelo segregatório, todas as evidências reafirmam que a aprendizagem de todos é melhor nas escolas comuns, a sociedade é a favor da educação inclusiva e este é um direito da criança e do adolescente com garantido pela Convenção sobre os Direitos da Criança e pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, tratados internacionais de direitos humanos pactuados na ONU e ratificados no Brasil”, aponta um manifesto da Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva.
Nos dias 23 e 24 de agosto, deste ano, o Supremo Tribunal Federal realizou uma audiência pública para debater o tema.
No dia 1º de setembro, o Ministro da Educação se reuniu na Câmara Federal com alguns parlamentares e presidentes de Comissões e pediu desculpas pelas declarações. Segundo informações da Câmara, o Ribeiro se comprometeu a buscar, juntamente com os parlamentares, uma redação mais clara para artigos da Política Nacional de Educação Especial.
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputada federal Rejane Dias (PT-PI), destacou que o aluno com deficiência deve ser incluído em uma sala regular para a convivência de todos os alunos em um mesmo ambiente de respeito e solidariedade.
Audiência Pública
A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Federal aprovou um requerimento das deputadas petistas Maria do Rosário (RS) e Érika Kokay (DF) para realização de uma audiência pública sobre as falas absurdas do Ministro da Educação.
“Vamos debater com a sociedade o impacto das falas do Ministro contra crianças e adolescentes com deficiência”, destacou Maria do Rosário.
A audiência ainda não tem data definida, mas no Requerimento aprovado serão convidadas para o debate a Rede Brasileira de Inclusão (Rede In), Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID), Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Educação, entre outros especialistas.
Inclusão
O Brasil instituiu em 2005, no governo Lula, o dia 21 de setembro como o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência.
“O Partido dos Trabalhadores – PT tem um longo histórico de combate ao preconceito, à violência e ao ódio contra todas as pessoas e tendo à frente o Setorial Nacional de Pessoas com Deficiência, tem atuado cotidianamente em defesa dos direitos deste amplo setor da sociedade brasileira, que reúne cerca de 45 milhões de pessoas e representa quase um quarto da população do país”, declarou em nota o Setorial Nacional das Pessoas com Deficiência do PT.
Para a secretária nacional de Mulheres do PT, Anne Moura, as declarações do Ministro da Educação são repudiáveis e só denotam o quanto o Governo de Jair Bolsonaro não tem um projeto de país onde caibam todas as pessoas, é segregador, racista, misógino e capacitista. O oposto ao projeto político do PT para o país, um exemplo é o projeto Elas por Elas.
“A essência do Elas Por Elas é abranger todas as mulheres em suas diversidades e realidades. Abordar a questão da mulher com deficiência faz parte de todos os nossos esforços: desde o aumento da participação política até a elaboração de políticas públicas para uma inclusão efetiva”.
Quer saber mais sobre capacistimo e como combatê-lo, conheça esses 5 perfis:
Olhar Cotidiano – https://www.instagram.com/olharcotidiano_/
Coletivo Helen Keller – https://www.instagram.com/coletivohelenkeller/
Pequena Lo – https://www.instagram.com/_pequenalo/
Hawk – https://www.instagram.com/hawk.jpg/
Vale PCD – https://www.instagram.com/pcdvale/
Redação Elas por Elas
