Reimont defende investigação global de crimes cibernéticos contra crianças
Ao Café PT desta quarta (20), deputado federal (PT-RJ) falou sobre investigações contra exploração infantil e a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente, além urgência da regulação das redes
Publicado em
Reimont, sobre as big techs: “Não há outro caminho senão a regulamentação"
Em entrevista ao Café PT nesta quarta-feira (20), o deputado federal Reimont (PT-RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, falou sobre o pedido de investigação contra o influenciador Hytalo Santos, denunciado por exploração de crianças e adolescentes na internet.
A solicitação foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR) após denúncias divulgadas pelo influenciador Felca, que reuniu provas de conteúdos que caracterizam crimes cibernéticos.
“Quando o Felca traz à tona esta denúncia, exibindo os vídeos que o Hytalo Santos tinha divulgado, nós estamos falando de crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes. Isso tem ligação com pedofilia, prostituição infantil e negação de direitos”, afirmou Reimont. Para o parlamentar, a gravidade do caso exige investigação em nível nacional e internacional.
Leia mais: As big techs, a imprensa e o projeto golpista, por Reimont
Atuação da Comissão de Direitos Humanos
O deputado explicou que a comissão está mobilizada em diversas frentes, em articulação com o Ministério Público, o Ministério da Justiça e a Polícia Federal. Ele citou a realização de audiências públicas e a participação em grupo de trabalho liderado pela Câmara para consolidar projetos de lei sobre o tema.
“Não podemos permitir que este assunto seja sequestrado por uma única instituição. Esse é um tema da sociedade, que envolve famílias, escolas, órgãos de segurança e os ministérios ligados à criança e ao adolescente”, destacou.
Reimont também anunciou canais de denúncia para a população: o e-mail cdh@camara.leg.br, atendimento presencial na sala 185 do Anexo 3 da Câmara dos Deputados e os serviços do Disque 100, voltado a violações de direitos humanos.
Veja a íntegra da entrevista:
Urgência da regulação das redes
O parlamentar também ressaltou que o caso reforça a necessidade de regulamentação das plataformas digitais. Ele lembrou que, embora o país possua o Marco Civil da Internet, a legislação está defasada diante das novas tecnologias, como inteligência artificial, deepfakes (técnica para distorcer a realidade, alterar vídeos) e ambientes virtuais de difícil monitoramento.
“Não há outro caminho senão a regulamentação. Ou regulamentamos ou caminhamos para a barbárie. A democracia precisa de regras, não é terra sem lei”, disse.
Durante a entrevista, Reimont criticou a obstrução da extrema direita na Câmara ao debate sobre o PL das Fake News e afirmou que a estratégia de atrasar votações prejudica o funcionamento do Congresso.
“A extrema direita é inimiga do povo brasileiro. O objetivo deles é paralisar o país e proteger Bolsonaro dos seus crimes”, afirmou.
Leia mais: Revolução digital e big techs impõem nova governança de dados, diz Pochmann
ECA e fortalecimento dos conselhos tutelares
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 35 anos em julho, foi lembrado pelo parlamentar como base para garantir a proteção da infância no contexto atual.
“Se quisermos fazer a leitura das adequações das novas tecnologias, conseguiremos. O ECA permanece atualizado porque assegura a defesa dos direitos fundamentais”, avaliou.
Reimont também defendeu o fortalecimento dos conselhos tutelares, destacando que muitos municípios não cumprem a proporção estabelecida pelo Conanda, um conselho para cada 100 mil habitantes.
“No Rio de Janeiro deveríamos ter 69 conselhos tutelares e temos apenas 19. É preciso valorizar os conselheiros, dar estrutura e condições de trabalho. Proteger quem protege”, disse.
Ouça o boletim da Rádio PT:
Reimont comemorou a prisão do influenciador Hytalo Santos e afirmou que foi um avanço. “Quem sabe isso não é um freio de arrumação para que outros influencers entendam que não estamos numa terra sem lei. Não se trata de vingança, mas de justiça, reparação, memória e verdade”, declarou.
Leia mais: Com apoio do PT, Câmara aprova urgência para PL que protege crianças nas redes
Democracia
Ao encerrar a entrevista, o deputado citou o manifesto de fundação do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para reforçar a defesa da democracia.
“A democracia é uma conquista que ou se constrói pelas mãos dos trabalhadores ou não virá. É tarefa de todos nós”, concluiu.
Leia mais: AGU enquadra Meta e dá ultimato para retirada de IAs que sexualizam crianças
Da Redação