Governo Lula obriga distribuidoras a informarem lucro para evitar abusos
Medida faz parte de um pacote com três decretos e é mais uma iniciativa para conter aumento exagerado no preço dos combustíveis
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Novas medidas para conter impacto da guerra de Trump foram anunciadas pelo ministro Alexandre Silveira.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou novas medidas contra abusos no mercado de combustíveis e determinou que distribuidoras informem semanalmente suas margens brutas de lucro, medida que reforça a fiscalização para evitar aumentos abusivos de preços. A iniciativa integra um pacote de três decretos, apresentados nesta terça-feira, 14, que estruturam a política de subvenção e ampliam a transparência na cadeia, com foco em garantir que o benefício público chegue ao consumidor final.
A nova regra obriga empresas que aderirem ao programa de subsídios a informar, de forma periódica, a evolução de suas margens na revenda. Os dados serão enviados à Agência Nacional do Petróleo (ANP) e divulgados publicamente, permitindo maior controle social e monitoramento do setor.
Empresas que não cumprirem as regras poderão ser excluídas do programa e perder o acesso ao combustível subsidiado, além de ficarem sujeitas a sanções.
“As ações de fiscalização, as novas regras que foram criadas e o próprio anúncio das subvenções que estão em fase de implementação já estão conseguindo frear o aumento dos preços dos combustíveis no país. Mas, além disso, estamos criando outros mecanismos para impedir que um grupo pequeno de empresas aumente seu lucro de forma abusiva e prejudique toda a população”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante entrevista coletiva.
Com os dados disponíveis, órgãos de controle passam a ter mais instrumentos para identificar irregularidades e agir com rapidez. A transparência também permite que a sociedade acompanhe a formação de preços e pressione por correções quando houver distorções.
Três decretos para fechar brechas
Os decretos atuam de forma complementar para impedir distorções ao longo da cadeia:
– Um regulamenta o pagamento da subvenção econômica, definindo como o governo compensa parte dos custos para conter os preços;
– Outro estabelece as condições de adesão ao programa, com critérios e obrigações para as distribuidoras;
– O terceiro reforça a transparência e a fiscalização, exigindo a divulgação das margens de lucro e criando instrumentos de controle.
O mesmo decreto que regulamenta a subvenção do diesel também traz as regras relativas à subvenção para o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). Ao todo, o Governo do Brasil aportará R$ 330 milhões neste tipo de subsídio, o que equivale a cerca de R$ 11 para cada botijão de gás de cozinha de 13 kg.
Da Rede PT de Comunicação, com informações da Agência Gov.