A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira, 29, a comissão especial que vai analisar a redução da jornada de trabalho no Brasil, com foco no fim da escala 6×1. Presidido pelo deputado federal Alencar Santana (PT-SP), o colegiado já começa com compromisso de celeridade, impulsionado pela mobilização da bancada petista para que o Congresso dê uma resposta rápida à demanda histórica da classe trabalhadora por mais direitos.
Ao assumir a presidência, Alencar destacou o simbolismo do momento e vinculou o debate à trajetória histórica de conquistas sociais no país. “Estamos na véspera do 1º de Maio, uma data centenária. Essa comissão é instalada num momento muito oportuno”, afirmou, ao lembrar que avanços como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o salário mínimo e o 13º salário enfrentaram resistência, mas se consolidaram como direitos fundamentais.
O deputado defendeu que o Congresso volte a ampliar garantias trabalhistas após um período recente de retrocessos. Segundo o deputado, a comissão tem a missão de “não garantir menos, mas muito mais direitos aos trabalhadores”, ressaltando que a escala 6×1 “degrada e afasta a família brasileira”, impondo jornadas exaustivas.
Alencar também sinalizou que pretende conduzir os trabalhos com rapidez, ouvindo diferentes setores. A proposta prevê um calendário de dez sessões, com a intenção de avançar rapidamente na construção de um texto que reflita “os anseios populares”.
Pressão por mudança e justiça social
Autor de uma das propostas que embasam a PEC, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) reforçou o caráter estrutural da mudança. Para ele, não há justificativa para que, no século 21, trabalhadores ainda sejam privados de dois dias de descanso semanal. “Não existe nenhuma razão que justifique o trabalhador não descansar dois dias”, disse.
Reginaldo destacou que a atual jornada penaliza especialmente as mulheres, que acumulam múltiplas jornadas dentro e fora de casa. Ele citou que 31,7 milhões de trabalhadores vivem sob esse regime e defendeu que a Constituição passe a garantir, de forma explícita, o direito ao descanso ampliado.
A deputada Natália Bonavides (PT-RN) também falou sobre o impacto sobre as mulheres. Segundo ela, a resistência à mudança repete argumentos usados historicamente contra outros direitos trabalhistas. “Parece que quem está contra o fim da escala 6×1 estaria também contra a licença-maternidade, o 13º, as férias”, criticou.
Natália ressaltou que a realidade das trabalhadoras exige uma resposta urgente. “As mulheres estão exaustas”, disse, ao lembrar que muitas são chefes de família e enfrentam a jornada sem rede de apoio ou acesso a creches.
Urgência para virar a página
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) defendeu que a comissão aproveite debates já realizados em outras instâncias para acelerar a tramitação. “É necessário pressa nessa comissão”, afirmou, acrescentando que o objetivo é dar uma resposta clara ao país até o fim de maio.
Na mesma linha, Leonardo Monteiro (PT-MG) disse confiar na capacidade da Câmara de conduzir a discussão e votar a proposta rapidamente. Para ele, a redução da jornada é uma medida de justiça social que encontra respaldo na sociedade.
Já a deputada Maria do Rosário (PT-RS) relacionou a jornada com desigualdades estruturais, especialmente de gênero. Ela criticou discursos que apontam riscos econômicos na redução da carga horária. “Cada vez menos acredito nessas apresentações que dizem que o Brasil vai falir”, afirmou, defendendo a redução de 44 para 40 horas semanais sem corte de salários.
Para a parlamentar, a pauta está alinhada a um projeto de país que combina desenvolvimento econômico com valorização do trabalho. “Somos defensores da classe trabalhadora e de um Brasil desenvolvido e forte, como quer o presidente Lula”, disse.
