Governo quer facilitar acesso a cultura para municípios

Instituído em 2012, o Sistema Nacional de Cultura (SNC) é uma ferramenta pela qual os municípios podem executar, de forma direta com o governo federal, políticas públicas de cultura. Segundo a ministra interina da Cultura, Ana Cristina Wanzeler, ele é estratégico para o Brasil, um divisor de águas no das políticas públicas para a cultura. “Com o sistema, a cultura passa a ser tratada como um direito do cidadão, garantido na constituição federal”, afirma.

A implantação e consolidação do SNC ainda encontra dificuldades na maior parte do País, por uma tradicional falta de políticas públicas municipais para a cultura. Para sanar essa situação, a Associação Brasileira de Municípios (AMB) e o Ministério da Cultura (MinC) promovem hoje (2), o Encontro Nacional de Gestores Municipais de Cultura. O evento tem como objetivo oferecer capacitação e suporte às prefeituras na implantação dos Sistemas Municipais de Cultura.

De acordo com o presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira, os municípios querem estabelecer um diálogo com o MinC para apresentar expectativas e demandas. “Estamos discutindo a necessidade de mais recursos. Uma das experiências apresentadas hoje foi a formação de consórcios culturais envolvendo municípios pequenos e médios”, conta Pereira.

Mas os problemas na implantação do SNC estão longe de ser apenas financeiro, segundo o Secretário de Cultura de Pão de Açúcar (AL), município às margens do Rio São Francisco, Jurandir Amadeu. Para ele, há dois problemas estruturais a serem enfrentados: a falta de consciência política dos artistas e a visão que a maior parte dos prefeitos têm das secretarias de cultura como “meras produtoras de eventos culturais”.

“A gente funda o conselho, mas não consegue uma participação decente, qualificada, ou comprometida com a classe artística, em manter uma política com independência e distinção”, diz Amadeus.

Em outros municípios, como São José de Mipibu (RN), desde 2013, há o Conselho Municipal de Cultura e um Plano Municipal de Cultura. Falta apenas a aprovação do projeto do Fundo Municipal de Cultura (FMC) que, segundo a secretária de Cultura do Município, Kélia Arruda Câmara, tramita há mais de um ano na Câmara de Vereadores.

Kélia acredita que se o Fundo tivesse sido aprovado, o município de aproximadamente 45 mil habitantes estaria acessando cerca de R$ 600 mil para as políticas públicas de cultura. Para ela, no entanto, as pessoas não têm noção de como acessar com o FMC.

“Há um pouco de dificuldade devido à descrença das pessoas no enfrentamento do fazer político. Estamos fazendo manifestações para que a câmara aprove logo o projeto”, diz a secretária.

Segundo a ministra Ana Cristina, a meta número um do Plano Nacional de Cultura é a institucionalização e a implantação em 100% das unidades da federação e 60% dos municípios do SNC, até 2020.

“Temos, até o momento, 100% dos estados e 36% dos municípios. A adesão municipal tem crescido, o que demonstra a importância da cultura para o desenvolvimento local”, informa.

Por Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias