O líder do Governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com escala 6×1 seja votada conforme veio da Câmara dos Deputados. Em entrevista à TV Senado, nesta quarta-feira, 3, Wagner argumentou que a aprovação quase unânime, com mais de 470 votos, reforça a urgência da confirmação pelo Congresso Nacional.
Na percepção do líder, mesmo com as manobras para sabotar o andamento da pauta no Senado, como a apresentação da PEC da escala 7×0, a extrema direita não será capaz de confundir os trabalhadores e nem de deter o avanço da medida.
“Acho que eles estão querendo criar um biombo para não dizer que são contra. Em ano eleitoral, ser contra algo que ganhou a simpatia da maioria da população é difícil, então inventam essa ‘liberdade’. Usam o termo liberdade para, na verdade, manter as pessoas em condições precárias”, apontou Wagner.
O líder do Governo Lula foi claro ao respaldar o acordo concluído na Câmara, que envolveu a Presidência da Casa e todos os partidos: “Essa é a nossa posição. A PEC foi negociada”.
O senador também ponderou como precisam caminhar os trabalhos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “Já ouvi do presidente da CCJ, o senador Otto Alencar, que a prioridade é a PEC que veio da Câmara. É o que a sociedade está pedindo. Demos um prazo de um ano para adequação: a jornada cairia de 44 para 42 horas após a aprovação, com mais um ano para o empresariado se adequar. Não adianta ‘tocar terror'”, indicou Wagner.
“Queremos que seja aprovado agora. Já passou pela Câmara após um acordo que envolveu todos os partidos. Não vejo por que retardar. Indo para a CCJ, será designado um relator e seguiremos o processo. Quando há vontade política, votamos até os dois turnos de uma PEC na mesma sessão”, concluiu o líder do Governo Lula.
Barreiras à votação célere
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), avisou que a PEC não será analisada diretamente pelo plenário e deve antes tramitar pelas comissões. Ele ressaltou que o Senado precisa discutir o texto e não apenas “carimbar” uma proposição que foi deliberada na Câmara.
Ao dizer que o assunto vai ser analisado “sem açodamento, sem pressa”, Alcolumbre sinaliza que não vai ter pressa na tramitação.
Na semana passada, o senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou a PEC que estabelece pagamento de horas trabalhadas, batizada pelos governistas de PEC da escala 7×0. Apesar de falar em flexibilidade, a proposta do bolsonarista atinge diretamente direitos estabelecidos historicamente, como FGTS, férias e 13°, garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de aprofundar ainda mais os ataques que já foram implementados pela reforma trabalhista de 2017, como o chamado contrato intermitente.
