A bancada do PT no Senado está mobilizada para acelerar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1, sem redução salarial. O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados e defendida pelo presidente Lula, chegou ao Senado como uma das principais pautas sociais em debate no Congresso.
Em discurso no plenário nesta segunda-feira, 8, o senador Humberto Costa (PT-PE) cobrou rapidez na análise da matéria e afirmou que o país vive um momento decisivo para garantir mais dignidade à classe trabalhadora.
“O Brasil vive hoje um momento decisivo. Por um compromisso inarredável do governo do presidente Lula, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC que acaba com a escala 6×1, sem redução salarial, e agora cabe a este Senado votar e aprovar com a urgência devida esse novo marco social para o país e para os seus trabalhadores”, declarou.
A expectativa é que a tramitação avance já nesta semana. Para terça-feira, 9, está prevista uma reunião entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e líderes partidários para tratar do calendário da proposta e dos próximos passos da análise na Casa.
Líder do PT no Senado, a senadora Teresa Leitão (PE) também demonstrou confiança na aprovação da PEC. Para ela, o resultado obtido na Câmara e o apoio social à proposta criam um ambiente favorável para que o Senado avance na mesma direção.
“A minha expectativa é muito positiva em relação à tramitação do projeto. Pelo êxito que ela teve na Câmara, onde houve um consenso que foi fruto de um amplo debate. Ao mesmo tempo em que a proposta conta com um amplo apoio da sociedade, não só dos trabalhadores. Isso impõe ao Senado um posicionamento também favorável”, declarou.
Oposição quer retrocesso
No plenário, Humberto Costa também criticou a alternativa apresentada por setores da oposição, que prevê flexibilização das regras de contratação e remuneração por hora trabalhada. Para o senador, a proposta enfraquece garantias históricas e deixa o trabalhador em situação de desvantagem diante do empregador.
“O senador Rogério Marinho apresentou uma proposta que acaba com o salário mínimo, em que as pessoas vão trabalhar as horas de acordo com o que elas negociam com o patrão. Agora, qual é o trabalhador que tem condição política de negociar em condição de igualdade com o seu patrão?”, questionou.
Humberto classificou a iniciativa como um retrocesso e afirmou que, sob o discurso de liberdade de negociação, o que se tenta impor é a retirada de direitos e a precarização das relações de trabalho.
“O que nós vamos ter no nosso país é uma verdadeira selva na área do trabalho”, afirmou.
O senador também rejeitou tentativas de retardar a análise da PEC no Senado. Segundo Humberto, o regimento da Casa é claro ao definir que propostas de emenda à Constituição devem passar pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois, pelo plenário.
“Essa ideia de que essa proposta tem que passar na comissão tal, na comissão qual, é uma embromação. O nosso Regimento diz claramente que proposta de emenda constitucional passa pela Comissão de Constituição e Justiça e passa por este plenário”, declarou.
Tempo para viver além do trabalho
Ao defender o fim da escala 6×1, Humberto Costa afirmou que a discussão vai muito além da organização da jornada. Segundo ele, trata-se de garantir aos trabalhadores o direito ao descanso, à convivência familiar, ao cuidado, ao lazer e à própria saúde.
“Estamos falando de algo que toca o núcleo da vida cotidiana, que é o tempo. Tempo de viver, tempo de cuidar, tempo de existir para além do trabalho”, disse.
O senador alertou que o modelo atual aprofunda o desgaste da classe trabalhadora e compromete a saúde física e emocional de milhões de brasileiros. Para Humberto, manter apenas um dia de folga por semana significa reduzir drasticamente o espaço da vida fora do ambiente profissional.
Ele também destacou que a mudança tem impacto especial na vida das mulheres, que seguem enfrentando uma dupla jornada: o trabalho remunerado e as tarefas domésticas e de cuidado.
“Reduzir a escala exaustiva é também promover equidade de gênero. É reconhecer que o tempo das mulheres tem sido historicamente sequestrado por uma estrutura desigual”, afirmou.
Teresa Leitão reforçou o mesmo entendimento. Para a senadora, a PEC representa um avanço nas relações de trabalho e reconhece dimensões da vida que não podem ser ignoradas pelo Estado.
“Essa PEC não mexe simplesmente com a jornada de trabalho. Isso também envolve outras dimensões da vida do trabalhador. Com a família, cultura, lazer, cuidado que as pessoas precisam ter com as relações sociais. É um movimento civilizatório que vai colocar o Brasil em outro patamar no relacionamento com a classe trabalhadora. E o Senado precisa dizer sim a essa PEC que acaba com a jornada 6 por 1”, afirmou a senadora.
Com informações do PT no Senado.
