MG: Governo Pimentel descobre calote de R$ 1,1 bilhão

Auditoria patrocinada pelo governo Fernando Pimentel (PT) nas contas do estado de Minas Gerais descobriu, nesses primeiros 60 dias de gestão, que o pagamento de R$ 1,15 bilhão em dívidas empenhadas, mas não incluídas no orçamento, foi cancelado sem qualquer explicação.

O cancelamento já provoca reação dos fornecedores, que ameaçam ir à Justiça para garantir o pagamento das contas não-honradas pelo tucanato mineiro. A informação está na edição desta terça-feira (3) do jornal “O Tempo”, com circulação na região metropolitana de Belo Horizonte.

Pimentel tomou posse como governador no dia 1º de janeiro, em substituição ao governador substituto Alberto Pinto Coelho (PP). Esse partido formou com o PSDB a coligação que, em 2010, elegeu o vice de Aécio Neves, o ex-governador Antônio Anastasia.

Sucessor natural de Anastasia, Pinto Coelho foi empossado em abril de 2014, quando o ex-governador e atual senador desencompatibilizou-se do cargo de governador para concorrer ao Senado.

“Na prática, o Estado assumiu o compromisso em obras, serviços, compras de materiais, mas, depois, suspendeu a ordem de pagamento”, denuncia a reportagem.

Os setores atingidos pelo calote aos fornecedores foram os Departamentos de Estadas de Rodagem (DER) e de Obras Públicas (Deop), com R$ 371 milhões. Além disso, também foram afetadas as áreas da saúde, com R$ 240 milhões, e segurança pública, com mais R$ 194 milhões.

Aparentemente, de acordo com as fontes da reportagem, o cancelamento teria sido uma “tentativa do governo passado de driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”. A lógica da operação de cancelamento, na ótica dos gestores que fizeram a descoberta, era impedir que as dívidas entrassem no orçamento de 2015 como “restos a pagar”.

Isso obrigaria o atual governo a incluí-los no orçamento, para efetivar o pagamento. No entanto, este tipo de manobra – contrair obrigação de despesa sem que possa ser quitada dentro do próprio mandato, por insuficiência de caixa – é vedada pela LRF.

“O governo do Estado irá conferir todos os cancelamentos para verificar se houve, ou não, efetivamente a despesa e, portanto, se existe débito ou não”, afirma o jornal mineiro.

Os especialistas mineiros estão fazendo um cuidadoso levantamento dos empenhos e despesas da gestão anterior para fechamento do orçamento de 2015. Essas contas serão divulgadas ao público ainda no final de março, mas devem ser encaminhadas à Assembleia Legislativa até a próxima semana.

Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias