Representante da Unicef comemora ‘não’ à redução da maioridade

A coordenadora da da Área de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Casimira Benge, afirmou, nesta quarta-feira (1º), que a rejeição da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos representa uma vitória para a democracia brasileira.

“Ganhou a democracia brasileira e foi um processo muito rico que nos permitiu fazer uma avaliação com fundamento sobre o sistema de justiça juvenil, identificando fragilidades, e que nos permitiu elaborar algumas propostas”, disse Casimira Benge, segundo reportagem da “Agência Brasil”.

“Entendemos que o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] tem algumas fragilidades e precisa ser ajustado. Esse processo teve o valor de trazer a luz todos esses desafios e também propostas”, completou a coordenadora da Unicef.

Sobre as alterações no ECA, Casimira disse ser legítimo o debate, após 25 anos de aprovação do estatuto. No entanto, ela defende que não haja retrocesso na garantia de direitos à juventude.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Agência Brasil