Congresso Nacional estabelece recesso parlamentar por duas semanas
Sessões deliberativas voltarão a acontecer em agosto. Não haverá sessões deliberativas entre os dias 20 e 31 de julho
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Deputados e senadores aprovaram, em sessão na quinta-feira (16), requerimento que estabelece o recesso branco para as próximas duas semanas. Com a decisão, não haverá sessões deliberativas entre os dias 20 e 31 de julho.
Apesar da Constituição estabelecer o recesso formal com a condição da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as prioridades e metas da administração pública federal para o ano seguinte, os parlamentares adiaram a votação para agosto.
Além disso, em sessão extraordinária, os senadores votaram os últimos três projetos da reforma política. Os parlamentares decidiram proibir os veículos de comunicação de contratarem institutos de pesquisa que prestem serviço para partidos políticos. A intenção, com o texto, é evitar manipulação eleitoral.
De acordo com o projeto aprovado, a propaganda eleitoral estará liberada após o dia 5 de julho do ano da eleição. Quem não cumprir a determinação deverá pagar multa de até R$ 25 mil. No entanto, as prévias partidárias estão liberadas de divulgação em matérias jornalísticas, mas as emissoras de rádio e televisão não poderão transmiti-las em outra circunstância.
Os senadores ainda deixaram para agosto a votação do item que trata do limite dos salários de correligionários contratados para trabalhar nas campanhas. O texto prevê que os recursos do Fundo Partidário poderão ser utilizados na manutenção das sedes e serviços do partido. O projeto também limita o pagamento de pessoal a 70% do total recebido.
A expectativa é que a reforma política tenha validade nas eleições municipais do ano que vem, mas, para isso, os parlamentares devem aprovar as matérias até setembro.
Por Michelle Chiappa, com informações da “Agência Brasil”
