Para Humberto Costa, Senado deve derrubar PEC da maioridade penal
Segundo o petista, o texto aprovado pelos deputados na última quarta (19) é um retrocesso
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O líder do PT no Senado, Humberto Costa, acredita que a Casa não levará adiante a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal para os crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A PEC foi aprovada em segundo turno pela Câmara Federal na última quarta-feira (19).
Segundo o petista, o texto aprovado pelos deputados é um “retrocesso” no que diz respeito aos tratos com os adolescentes em conflito com a lei.
“Se a PEC vier a ser votada, tenho a convicção de que ela não será aprovada. Não creio que existam três quintos dos senadores dispostos a votarem por essa proposição”, disse.
Para Humberto, o melhor caminho é promover alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando o tempo de internação de jovens infratores responsáveis por crimes hediondos e que pratiquem homicídios dolosos.
“O próprio Senado já vem votando mudanças no ECA que podem não ser objeto da concordância de todos nós, mas representa uma posição bastante diferenciada do que colocarmos na Constituição a redução da maioridade penal e condenarmos adolescentes e crianças a cumprirem penas como os adultos”, disse o parlamentar.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da imprensa
