AGU recorre ao STF para reaver poder de voto da União em ações da Eletrobrás

Um dos maiores crimes contra a soberania nacional das últimas décadas, a privatização da Eletrobrás foi concretizada no último ano do governo entreguista de Jair Bolsonaro, em junho de 2022. Diante do prejuízo irreparável ao povo brasileiro, a Advocacia-geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal para questionar parcialmente a constitucionalidade da lei de autorização da venda da empresa de energia. A ação da AGU tem como objetivo reassegurar o direito da União a voto proporcional à sua participação nas ações da Eletrobrás.

“A Eletrobrás foi privatizada, o Estado brasileiro tem 43% das ações, mas só temos 8% dos votos”, lembrou o presidente Lula, durante uma coletiva realizada em Londres, no sábado (6). “Você, que é jornalista, pense se é possível uma coisa dessas”, afirmou Lula a um repórter.

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Na ação, a AGU sustenta que a retirada do poder de voto da União na Lei de Desestatização lesa o patrimônio e o interesse público. Afinal, o governo federal é o único acionista a ter mais de 10% das ações da Eletrobrás. “Assim, a regra veio apenas a malferir os direitos políticos da União em favor dos demais acionistas minoritários da companhia”, aponta a petição da AGU.

De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, é preciso que os direitos políticos da União sejam equivalentes ao capital público investido na Eletrobrás.  

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“Não podemos esquecer que a União tem responsabilidade pela gestão do sistema elétrico brasileiro”, explicou Messias. “Qualquer crise que atinja a empresa não pode deixar de ser resolvida senão no sentido da preservação de sua atividade, que significa, em última instância, a própria continuidade da economia nacional”, ressaltou.

Ataque ao interesse nacional

Na coletiva, Lula chamou a atenção ainda para as manobras feitas durante a privatização, num claro ataque ao interesse nacional, para impedir o governo de recuperar a empresa ao povo brasileiro. “Se o governo quiser comprar de volta, terá de pagar três vezes o preço oferecido por outro comprador. É isso o que foi feito”, denunciou  Lula.

Ainda na esteira das denúncias contra os ataques do capital financeiro ao patrimônio do povo, Lula também criticou o indecente aumento dos salários dos diretores da empresa. Em março, a Eletrobrás anunciou que a diretoria teria um reajuste de salário de R$ 60 mil para R$ 360 mil por mês.

“Além disso, um conselheiro, para fazer uma reunião, ganha R$ 200 mil por mês”, afirmou Lula. “Como é possível, em um país que tem 33 milhões de pessoas passando fome, conviver com uma situação dessa?”, questionou o presidente.

“Nessa conjuntura, o modelo de remuneração da administração anteriormente vigente mostrou-se ainda mais defasado, implicando o risco de perda de talentos e dificuldade de atração de novos, em comprometimento ao planejamento anteriormente retratado e à expectativa do mercado de grandes alavancas de valor que poderiam ser destravadas”, justificou a Eletrobrás, em comunicado a acionistas, no fim de março.

Inclusão social

“Fizemos a melhor experiência de inclusão social que o Brasil já teve”, lembrou Lula. “É isso que estou tentando fazer, recolocar para o povo brasileiro um país sadio, do emprego, da alegria, da esperança, da fé, do sorriso”, argumentou o presidente, ao explicar a ação da AGU.

A Eletrobrás é a maior empresa de energia elétrica da América Latina. A empresa é responsável pela operação de 101 usinas de geração de energia de diferentes fontes em todo o país. A companhia, que emprega cerca de dez mil pessoas, teve, no ano passado, lucro líquido superior a R$ 3 bilhões. 

Da Redação, com Agência Brasil e Palácio do Planalto