André Quintão: “Minas precisa reagir”

Completam-se hoje 100 dias do Governo Romeu Zema e podemos dizer que Minas experimenta um vazio e uma passividade incômoda frente às urgências que vivemos. Se o período ainda se configura exíguo para julgamentos definitivos, é sem dúvida marco já suficiente para avaliarmos posturas, fundamentos, prioridades, relações com os poderes, com os servidores, a classe empresarial, os cidadãos e cidadãs de Minas Gerais.

Temos até agora a marca da timidez política, da subserviência ao Governo Federal, da dificuldade de ampliar horizontes, de liderar frentes que congreguem demandas dos segmentos econômicos e sociais, que defendam os interesses do Estado e expressem o capital político, econômico e cultural de Minas. Em vez disso, o governador reduz seu discurso e prática à busca de corte de recursos como um objetivo em si mesmo. Um exemplo são os cortes na Fapemig, a principal instituição de incentivo à inovação científica, que afetarão mais de 5 mil jovens pesquisadores, universidades em todo o Estado e também pesquisas de porte.

Propaga, ainda, economias de gastos que beiram a pirotecnia, próprias de períodos eleitorais e apenas geram expectativas ilusórias. São ínfimas e escamoteiam as verdadeiras causas estruturais da crise fiscal – nossa economia pouco diversificada, descaso histórico com o fundo previdenciário, renúncias fiscais, entre outras. Assim, demoniza os servidores, como se fossem culpados; e demoniza o Estado, quando foi eleito para governá-lo.

Nessa fragilidade, deposita toda sua expectativa de ajuste na adesão ao Plano de Recuperação Fiscal do Governo Bolsonaro, nocivo à economia e às políticas públicas de Minas. É plausível penalizar o aluno e a escola pública em vez de valorizá-los? Proibir a reposição de concursados? Impedir convênios entre entidades e municípios? Vender a Cemig e a Copasa, descapitalizando Minas e deixando para os mineiros aumentos nas tarifas e desrespeito aos seus direitos? São essas as bases da adesão – em troca de uma “carência de três anos” na dívida já paga. Temos que regir a tal subserviência: é preciso rediscutir o pacto federativo, exigir os recursos da Lei Kandir que montam a R$ 130 bilhões, alargar perspectivas.

Na Assembleia Legislativa, liderando o Bloco de oposição Democracia e Luta, estivemos desde o início dos trabalhos abertos ao diálogo. É legítimo o governo eleito apresentar sua proposta de adequações à estrutura administrativa e a analisamos com cuidado. Ela economiza pouco e desorganiza os serviços públicos, enfraquecendo políticas de Educação, Agricultura Familiar, Cultura, Direitos Humanos, Saúde. É o caso da extinção da Escola de Saúde Pública, instituição pioneira na formação de profissionais e cujo esvaziamento teria reflexos diretos sobre a saúde pública de todo o Estado.

Continuamos atentos, fiscalizadores, prontos a contribuir para alavancar um desenvolvimento sustentável, e resistentes à subtração de direitos e do futuro dos mineiros.

André Quintão, Deputado Estadual (PT) e líder do Bloco Democracia e Luta