Após manobra, CCJ aprova projeto que torna crime o bloqueio de vias públicas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (18), o projeto de lei (PL) 6268/09, que torna crime a obstrução indevida de vias públicas. A proposta restringe a ação dos movimentos sociais, pois caso alguma manifestação impeça o tráfego de veículos poderá ser enquadrada como crime e gerar até dois anos de detenção e multa.

A aprovação, no entanto, ocorreu depois que o presidente da Comissão, deputado Arthur Lira (PP-AL), fez uso de uma manobra regimental para substituir o relator da proposta.

O relatório do deputado Luiz Couto (PT-PB), relator original, era contrário à aprovação e sequer chegou a ser analisado pelos integrantes da CCJ. De acordo com a assessoria do parlamentar, ele também não teve direito à réplica para defender sua posição.

A relatoria foi entregue ao deputado Evandro Gussi (PV-SP), que apresentou parecer favorável à medida.

O secretário nacional de Movimentos Populares do Partido dos Trabalhadores (PT), Bruno Elias, confirma que o partido é contrário à medida. “Esse tipo de legislação abre brechas para criminalização movimentos sociais e populares e reforça a tentativa de inviabilizar suas ações”, analisa.

O projeto, de autoria do deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), altera o Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, a legislação prevê apenas sanções administrativas para a obstrução de vias públicas.

Segundo reportagem da agência “Câmara Notícias”, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) declarou que a proposta quer impedir que a população ocupe as ruas. Trata-se de um poder a mais para que governos impeçam manifestações.

“É temerário criminalizar uma conduta e deixar o poder nas mãos de quem pode ser o objeto das manifestações. A via pública é o espaço de dialogar com a sociedade, para levar a mensagem e ter adesão da sociedade”, afirmou.

Para o secretário, o PL faz parte de um conjunto de iniciativas que marcam a ofensiva conservadora no Congresso Nacional. “Para conseguirmos interromper esse avanço vamos precisar de muita mobilização. Estamos acompanhando com preocupação e temos jogado muito peso nas mobilizações sociais”, afirma.

Nesta quinta-feira (20), uma mobilização nacional vai unir diversos movimentos sociais, centrais sindicais e partidos de esquerda em defesa da democracia e contra as ameaças de golpe.

Depois, em 4 de setembro, haverá o Encontro Nacional e Popular pela Constituinte, em Belo Horizonte (MG). O movimento pede uma reforma política mais aprofundada e com participação efetiva da população.

No dia seguinte, também na capital mineira, será lançada a Frente Brasil Popular, que reúne movimentos sociais, partidos de esquerda, como o PT, e outras organizações populares. De acordo com Bruno Elias, o partido participa ainda do tradicional Grito dos Excluídos.

Por Cristina Sena, da Agência PT de Notícias