Augusto Ribeiro: Estrada aberta

A aprovação da redução da maioridade penal no Congresso Nacional desnuda a visão repressiva da sociedade brasileira no que se refere ao combate à violência, reflexo da ausência histórica de políticas preventivas. Estamos, ainda que de forma velada, afirmando que segurança se resolve com presídios. Iludimos-nos ao achar que, com prisões de jovens efetuadas, estamos mais seguros.
No Brasil, o desemprego entre os jovens de 18 a 24 anos alcança a taxa de 15%, contra 6,7% para o total da população, segundo o IBGE. E mais: cerca de 38% dos homens nesta faixa etária abandonam os estudos precocemente. Entre os 15 e 17 anos, quase 18% dos jovens estão fora da escola.

Nossos jovens, muitas vezes por falta de perspectivas e oportunidades, estão trocando anos de estudo e meses de salário pelo “glamour” do crime organizado e do tráfico de drogas. Aproximadamente 56% dos mais de 600 mil presos, no Brasil, têm entre 18 e 29 anos. E com a redução da maioridade penal, a tendência é que este percentual aumente.

A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Juventude garantem aos jovens o direito à profissionalização. Um caminho a ser explorado é o da Aprendizagem profissional que, está amparado por lei e, obriga as empresas com mais de sete empregados a terem entre cinco e 15% de aprendizes em seus quadros de funcionários, com idade entre 14 e 24 anos, com exceção de empresas de pequeno porte e microempresas optantes pelo Simples, nas quais a contratação do aprendiz é facultativa.

A formação do jovem aprendiz é realizada por uma instituição privada sem fins lucrativos, chancelada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que pode ou não utilizar as instalações da empresa, sendo comum o jovem ficar quatro dias da semana na empresa e um dia na entidade formadora.

Portanto, por lei, apenas no município do Rio de Janeiro, há uma disponibilidade de, no mínimo, 58 mil vagas de aprendizes nas empresas. No entanto, menos da metade estão preenchidas. E isto ocorre por desinformação e falta de interesse das empresas em contratar essa mão de obra, sujeitando-se inclusive a serem multadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Para ter uma ideia do alcance deste instituto, há cerca de mil jovens internos no Degase no município do Rio. Através da aprendizagem todos estes jovens poderiam estar sendo qualificados profissionalmente, sem que se gastasse um real de dinheiro público.

Muito se comenta sobre a participação da sociedade para ajudar a solucionar o problema. A estrada está desenhada, inclusive com amparo legal. Resta à sociedade acordar para o problema e parar de pensar em punir em vez de prevenir. Os jovens brasileiros agradeceriam.

(Artigo originalmente publicado no jornal “O Globo”, no dia 13 de julho de 2015)

Augusto Ribeiro é secretário municipal de Trabalho e Emprego