Nos 100 primeiros dias do Pacto Brasil Contra o Feminicídio, o Senado Federal registrou intensa movimentação legislativa em torno do tema, com destaque para audiências públicas, sessões de debate, projetos de endurecimento penal e medidas de proteção às vítimas e aos órfãos do feminicídio.
Entre 04 de fevereiro e 20 de maio, foram protocoladas 17 proposições relacionadas ao tema. Desse total, 41% já tiveram tramitação concluída, enquanto quase metade segue em andamento em diferentes comissões da Casa.
O PT aparece como o partido com maior número de proposições de autoria própria relacionadas ao tema, participando de sete iniciativas diferentes. Entre as ações apresentadas estão pedidos de audiências públicas sobre a Lei do Feminicídio, seminários regionais e diligências para acompanhar a situação da violência contra a mulher em estados como Ceará, Rio Grande do Sul e Amapá.
A principal frente de atuação ocorreu na Comissão Mista Permanente de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM), responsável por seis das proposições identificadas. O colegiado realizou debates, diligências e audiências públicas voltadas à implementação do pacto e à avaliação das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.
Além disso, parlamentares petistas tiveram participação destacada na realização da Sessão de Debates Temáticos sobre Feminicídio no Brasil (RQS 74/2026), aprovada pelo Plenário do Senado e considerada a principal iniciativa política do período.
A sessão reuniu 29 senadores de 14 partidos diferentes e contou com a participação dos senadores Paulo Paim, Augusta Brito, Beto Faro, Fabiano Contarato, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Rogério Carvalho e Teresa Leitão.
Para a Senadora Eliziane Gama (PT-MA), priorizar as mulheres é cuidar da sociedade como um todo. Ela celebra os avanços obtidos a partir do lançamento do pacto, que envolve os três poderes da República e já apresenta bons resultados.
“O Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio é uma iniciativa de muita repercussão e efeitos práticos em apenas 100 dias. Já são mais de 6,3 mil prisões de agressores em operações coordenadas. Mais de 30 mil mulheres foram atendidas durante os mutirões. Isso é dar prioridade às mulheres, é cuidar do povo”, afirma.
Proteção social ampliada e punições maiores
O levantamento também mostra avanço de propostas que endurecem a legislação penal contra autores de feminicídio. Entre elas está o PL 1576/2026, que torna o crime imprescritível e inafiançável, além de impedir progressão de regime para condenados.
Outro projeto em destaque é o PL 769/2026, que prioriza no Minha Casa, Minha Vida famílias responsáveis por crianças e adolescentes órfãos em razão de feminicídio.
Mulheres protagonistas
Os dados apontam ainda protagonismo das senadoras na condução das iniciativas legislativas, sendo 53% das assinaturas das propostas sobre violência de gênero.
A presença feminina é especialmente forte na Comissão das Mulheres e nas iniciativas de debate público sobre feminicídio, reforçando o interesse das parlamentares na construção de políticas de proteção às mulheres.
Debate permanente
Além dos projetos de lei, o Senado também avançou em ações de fiscalização e acompanhamento do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio.
Requerimentos apresentados no período cobraram informações do Governo Federal, promoveram debates regionais e buscaram ampliar a articulação institucional em torno do enfrentamento à violência contra a mulher.
O balanço dos primeiros 100 dias mostra que o Senado consolidou o tema como prioridade política no início de 2026, ampliando tanto o debate público quanto a pressão por medidas legislativas mais rigorosas e políticas de proteção social às vítimas e suas famílias.
