NOTA DO SETORIAL NACIONAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO PT
Neste 6 de julho, data em que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) completa 11 anos, o Setorial Nacional de Pessoas com Deficiência do Partido dos Trabalhadores celebra um dos maiores marcos da legislação brasileira na promoção dos direitos humanos, da cidadania e da inclusão.
Resultado da mobilização histórica do movimento das pessoas com deficiência, a LBI consolida princípios fundamentais de igualdade, acessibilidade e participação social, transforma em direitos garantias que por décadas foram apenas reivindicações e reafirma que a deficiência jamais pode ser motivo de exclusão. A lei também estabelece o dever do Estado e da sociedade de eliminar barreiras e promover as condições necessárias para o exercício pleno da cidadania.
Ao longo desses 11 anos, a Lei Brasileira de Inclusão fortalece e amplia as políticas públicas voltadas à moradia acessível, ao transporte inclusivo, à educação, à saúde, à habilitação e à reabilitação profissional, ao acesso ao mundo do trabalho, à previdência social, à assistência social e às tecnologias assistivas. A LBI também consolida a acessibilidade como princípio transversal das políticas públicas, promove mais autonomia, dignidade e participação social e orienta a construção de um Brasil mais inclusivo para milhões de brasileiras e brasileiros com deficiência.
Nos últimos anos, o Brasil volta a avançar. Sob a liderança do presidente Lula, o Governo Federal retoma o diálogo com os movimentos sociais, recoloca a inclusão no centro da agenda pública e implementa o Novo Viver sem Limite, reafirmando o compromisso com a reconstrução das políticas voltadas às pessoas com deficiência. A retomada da participação social, dos investimentos em acessibilidade e da valorização dos direitos humanos demonstra que é possível construir um país mais justo, democrático e inclusivo.
Os desafios, entretanto, permanecem. O capacitismo ainda limita o acesso ao mundo do trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e aos espaços de participação política. Por isso, é fundamental garantir a implementação integral da Lei Brasileira de Inclusão, fortalecer a Lei de Cotas, ampliar as políticas de habilitação e reabilitação profissional, assegurar moradia digna e acessível, transporte público inclusivo, proteção previdenciária e assistência social, promovendo oportunidades reais para que as pessoas com deficiência exerçam plenamente sua cidadania.
O Partido dos Trabalhadores tem compromisso histórico com a defesa dos direitos humanos, da inclusão e da justiça social. Seguiremos atuando para que nenhuma conquista seja retirada, para que a Lei Brasileira de Inclusão seja plenamente efetivada e para que novos direitos continuem sendo construídos com ampla participação popular.
Celebrar os 11 anos da Lei Brasileira de Inclusão é reconhecer a força do movimento das pessoas com deficiência, valorizar cada conquista alcançada e renovar o compromisso com um Brasil onde todas as pessoas tenham assegurados seus direitos, com autonomia, dignidade, acessibilidade e igualdade de oportunidades.
Sem acessibilidade não há cidadania. Sem inclusão não há democracia.
Carlos Maciel
Coordenador Nacional do Setorial de Pessoas com Deficiência
Partido dos Trabalhadores – PT